MPF se diz contrário a recurso de Lula que pede nulidade de sessão

O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a manutenção de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e, portanto, contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nulidade de sessão feita por videoconferência.

A defesa de Lula questiona decisão monocrática do ministro do STJ Félix Fischer, que negou à defesa o reconhecimento de nulidade de uma sessão ocorrida por videoconferência em setembro do ano passado. Naquela ocasião, o advogado do ex-presidente Cristiano Zanin Martins não pôde acompanhar o processo na Corte Superior, por estar defendendo o político em outro processo.

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Zanin alega ter havido "prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa". Segundo ele, a Resolução STJ/GP 09/2020 possibilitava que o julgamento ocorresse em sessão presencial e que a norma impedia nova inclusão do processo em julgamento na modalidade virtual.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo rebateu a argumentação do advogado de Lula dizendo que a Resolução STJ/GP 09/2020 —que estabelecia regras sobre a realização de sessões por videoconferência até 31 de maio de 2020— foi integralmente revogada pela Resolução STJ/GP 19/2020. Esse novo ato normativo, além de prorrogar as sessões remotas até 19 de dezembro daquele ano, não previu a possibilidade de as partes destacarem o processo pautado em sessão por videoconferência e remetê-lo para o julgamento presencial.

Ou seja, para o MPF, não houve prejuízo para a defesa do ex-presidente, pois não haveria possibilidade de sustentação oral de seu advogado na sessão.

No último dia 9, ministros da Quinta Turma do STJ rejeitaram novo recurso apresentado por Lula contra a condenação no caso tríplex, no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime. No dia 21, a defesa do petista entregou habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a anulação de decisão do ministro do STJ Felix Fischer.

No início de fevereiro, o STJ já havia rejeitado um outro recurso apresentado pela defesa do petista, também de forma unânime, em decisão dos ministros Felix Fischer, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido para julgar o caso.

Foi a condenação de Lula no processo do tríplex que deixou o petista inelegível e o levou à prisão, em 2018. O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo.

No STF, Lula questiona atuação de Moro

A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar no dia 9 de fevereiro o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão.

Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.