Foco da CPI, Amazonas é só o 11º estado com mais ações da PF sobre pandemia
Foco da CPI da Covid, sobretudo em razão da crise de fornecimento de oxigênio hospitalar a pacientes internados em janeiro, o Amazonas é apenas o 11º estado com mais operações da PF (Polícia Federal) de combate à corrupção em recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A informação consta em documento enviado pela corporação à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. O Amapá é o primeiro.
Segundo a PF, foram três ações no Amazonas, todas em fases da Operação Sangria, que investiga irregularidades na gestão da pandemia, como na compra de respiradores e na prestação de serviços para o Hospital de Campanha Nilton Lins. No Amapá, foram 10 operações.
Empatado com o Amazonas, Roraima também está em 11º dentre os estados com mais operações da polícia —com três ações.
Os dados constam de documento da PF encaminhado à CPI após pedido de informações sobre inquéritos abertos para apurar desvios de dinheiro federal repassado a estados, ao Distrito Federal e a municípios em meio à crise sanitária. O assunto é uma das razões apontadas para a abertura da CPI.
O documento não considera a 4ª fase da Operação Sangria, ocorrida em 2 de junho deste ano — o arquivo encaminhado à CPI foi assinado um dia antes pelo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Luís Flávio Zampronha.
Nesta etapa da operação, a PF fez buscas na casa do governador Wilson Lima e prendeu o então secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. Ele foi solto na segunda (7) e pediu exoneração do cargo.
Depoimento
Na manhã de hoje estava previsto o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim da noite de ontem permitiu que ele não compareça. Se decidir ir, Lima será o primeiro governador convocado a prestar esclarecimentos diretamente aos senadores.
A ministra também permitiu que ele permaneça calado, caso compareça.
Na CPI, além das suspeitas de irregularidades ligadas às operações da PF, Wilson Lima seria questionado sobre o colapso hospitalar em Manaus e cidades do interior do estado no início do ano. Após a crise, houve um aumento de 41% de mortes por covid-19 no estado.
Segundo documentos federais obtidos pela Agência Pública, o Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello, soube da "gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente" no dia 8 de janeiro.
A secretária da pasta Mayra Pinheiro afirmou na CPI que o governo federal soube da falta de oxigênio na cidade por meio de um email da empresa White Martins, naquele mesmo dia. Já Pazuello disse à CPI que foi informado do problema na noite do dia 10.
O ex-ministro disse também que o governo federal optou por não intervir no estado em reunião com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de ministros e do governador Wilson Lima.
Senadores oposicionistas e independentes não estão satisfeitos com as explicações e contradições apresentadas, e esperavam a versão de Wilson Lima sobre o assunto.
Aliados a Bolsonaro querem mais governadores na CPI
A convocação de governadores era um pleito especialmente de senadores aliados ao presidente Bolsonaro. A ideia do Palácio do Planalto é tentar tirar o foco da CPI do governo federal por meio dos interrogatórios aos mandatários estaduais.
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que Wilson Lima, se for, terá a oportunidade de esclarecer as "acusações graves que pesam contra ele no seu estado". Ele considerou que recorrer ao Judiciário para não ir à CPI ou ficar em silêncio é um direito do governador, mas não o melhor caminho na atual situação.
Independente mas tido como mais governista na CPI, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou esperar que Lima seja o "primeiro de muitos" governadores a deporem na CPI e criticou a demora em ouvi-los.
"A impressão que me passa é que essa CPI não quer olhar corrupção. É uma má vontade de rastrear dinheiro da corrupção", disse.
87 operações contra suspeitas em R$ 2,3 bi em contratos
A PF informou à CPI que não poderia fornecer agora detalhes das investigações por questão de sigilo, mas entregou estatísticas relacionadas a operações sobre suspeitas de irregularidades no combate à pandemia.
Ao todo, a PF afirma ter feito 87 operações contra desvios em R$ 2,3 bilhões em contratos na pandemia. Foram 72 em 2020 e 15 neste ano, até a elaboração do arquivo.
O Rio de Janeiro é o estado com a maior soma de valores em contratos investigados (R$ 850,2 milhões), seguido pelo Pará (R$ 649,1 mi). Completam os cinco primeiros Pernambuco (R$ 198,3 mi), São Paulo (R$ 118,7 mi) e Minas Gerais (R$ 102,7 mi). O Amazonas conta com 2,9 milhões nesse quesito.
A PF afirma ainda ter apreendido R$ 181,8 milhões.
A corporação não especifica quantas e quais operações miraram as administrações estaduais ou municipais.
Os tipos de fraudes mais encontradas nas investigações foram:
- superfaturamento por qualidade e quantidade de produtos e insumos, como ventiladores pulmonares, máscaras, álcool gel;
- superfaturamento na compra de itens destinados a hospitais de campanha;
- irregularidades em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- irregularidades no processo de licitação;
- contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos;
- contratações baseadas em documentação ideologicamente fraudada;
- utilização de empresas fantasmas e interpostas pessoas;
- inexecução contratual.
No balanço da PF foram cumpridos 1.390 mandados de busca e apreensão em 24 unidades federativas, com destaque para o Pará. Somente naquele estado, a corporação cumpriu 292 mandados do tipo.
A PF também cumpriu 157 mandados de prisão cautelar, entre preventivas e temporárias, diz.
Por meio de uma portaria de abril de 2020, a Polícia Federal criou um grupo para o combate à corrupção relacionada à pandemia. As ações começaram naquele mesmo mês.
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