Ex-secretário mente ao negar que Saúde orientou uso de 'tratamento precoce'

O coronel da reserva do Exército Elcio Franco, que foi o número 2 do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, mentiu em seu depoimento à CPI da Covid no Senado, hoje (9), em Brasília, ao afirmar que o uso do suposto "tratamento precoce" não foi uma orientação da pasta. O ex-secretário-executivo também omitiu detalhes do histórico da atuação do governo federal na compra de vacinas para a covid-19.

O próprio Franco assinou pelo menos dois documentos com orientações para o uso do "tratamento precoce". O ex-secretário também adotou uma linha similar a outros depoentes ligados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ao enaltecer o total de vacinas distribuídas pelo governo federal e o total de doses aplicadas, mas sem falar dos atrasos na obtenção de vacinas e das reduções nas projeções de entregas de imunizantes. Veja as declarações checadas pelo UOL Confere:

Ministério da Saúde orientou uso de 'tratamento precoce'

Com relação ao tratamento precoce, não era orientação do ministério, e sim a busca pelo atendimento médico, que seria soberano na sua decisão de atender o paciente e fazer o que era o mais adequado.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

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O próprio Elcio Franco assinou pelo menos duas notas informativas do Ministério da Saúde intituladas "Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19". Uma foi publicada em maio de 2020 e a outra, em agosto.

Nos documentos, o Ministério da Saúde dá orientações sobre como prescrever medicamentos sem eficácia comprovada para a covid-19, como azitromicina, e substâncias que já tiveram ineficácia comprovada e hoje são inclusive contraindicadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para a doença, como hidroxicloroquina e cloroquina.

O Ministério da Saúde ainda chegou a lançar o aplicativo TrateCov, que recomendava o uso do "tratamento precoce" para pacientes de covid-19.

Menção a vacinas distribuídas não cita atrasos e dependência de insumos

Essa estratégia planejada e executada, incluindo a adesão ao consórcio Covax Facility, foi a opção acertada, pois já disponibilizamos 106 milhões de doses de vacinas aos Estados brasileiros, a maior parte produzida no Brasil, pela Fiocruz e Butantan.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

Segundo o painel de vacinação do Ministério da Saúde, o governo federal distribuiu 105.390.244 doses para os estados, das quais 102.694.059 foram efetivamente entregues aos municípios. No entanto, 74.541.089 foram aplicadas, sendo 51 milhões correspondentes à primeira dose e 23 milhões à segunda.

Tanto o presidente da República quanto seus apoiadores dão ênfase à quantidade de doses distribuídas, a mais alta, e apontam que parte do processo de logística também envolve a distribuição dos estados aos municípios. A aplicação, por sua vez, fica à cargo das prefeituras.

A produção das vacinas pela Fiocruz e pelo Butantan ainda depende de insumos vindos do exterior, o que já levou a atrasos nas entregas — o anúncio mais recente, na quarta passada (2), reduziu em quase 4 milhões a projeção de doses das vacinas a serem entregues em junho.

A fala de Elcio Franco também omite outras dificuldades no PNI (Plano Nacional de Imunização), como o fato de que 3 milhões de doses da vacina Janssen, que ainda não chegaram ao país, têm prazo de validade de 27 de junho. A previsão é de que desembarquem no Brasil no dia 15, dando pouco tempo hábil para a distribuição.

Governo fez acordos por vacinas mesmo sem aval da Anvisa

A orientação era que nós adquiríssemos a maior quantidade de doses, desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

O governo Bolsonaro firmou acordos para a produção da AstraZeneca, vacina de Oxford, ainda em junho de 2020 — conforme anunciado pelo próprio governo federal em site oficial. A eficácia do imunizante só foi divulgada em dezembro do mesmo ano e sua aprovação para uso emergencial por parte da Anvisa ocorreu em janeiro de 2021.

O acordo com o Butantan pela CoronaVac também foi firmado antes da aprovação da Anvisa; o anúncio foi feito em 7 de janeiro deste ano e a liberação ocorreu dez dias depois. Em outubro passado, o então ministro Eduardo Pazuello divulgou um acordo de compra de doses do instituto, mas foi desautorizado por Bolsonaro no dia seguinte.

Em março deste ano, Pazuello anunciou a compra de 68 milhões de doses de vacinas que ainda não haviam sido aprovadas pela Anvisa: Covaxin, Sputnik V e Janssen. A Janssen recebeu aval para uso emergencial ao fim daquele mês, enquanto Sputnik V e Covaxin foram aprovadas apenas na sexta passada (4).

Ex-secretário distorce ranking de vacinação

Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo e tem previsão de receber e distribuir 34 milhões de doses ainda em junho.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

Segundo o site Our World in Data, que reúne dados oficiais de vários países, o Brasil aparece em 4º lugar no ranking de total de vacinas aplicadas, sem diferenciar primeira e segunda doses. Com 74,5 milhões de aplicações, o país está atrás de China (808,9 milhões), EUA (303,9 milhões) e Índia (233,6 milhões).

No entanto, na comparação que mostra a proporção da população vacinada com pelo menos uma dose, o Brasil aparece apenas em 78º lugar, com 24%. Este ranking, que inclui países e territórios, não contempla dados da China.

Já a previsão de entrega de vacinas em junho, segundo projeção divulgada pelo governo federal na quarta passada (2), é de 39,8 milhões de doses, mas a obtenção de 23 milhões delas dependem do recebimento de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo). A previsão anterior para este mês era de 43,8 milhões de doses.

Presidente desautorizou ministro para compra de vacinas

Não houve cancelamento [da compra da vacina do Butantan], e foi feita uma divulgação pública de que as vacinas seriam adquiridas desde que confirmada a garantia, a segurança e a eficácia pela Anvisa, todas dentro do interesse brasileiro, na maior quantidade possível, desde que aprovadas pela Anvisa.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

Não houve efetivamente um contrato cancelado nas negociações para a compra da CoronaVac, vacina da chinesa Sinovac produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, mas o presidente Jair Bolsonaro desautorizou publicamente o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um dia após o ministério anunciar um acordo com o estado de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses. O presidente chegou a falar em "traição" e afirmou que não compraria a "vacina chinesa".

Segundo mostrou a Folha na ocasião, Bolsonaro não se opôs ao acordo inicialmente, mas mudou de posição após repercussão negativa de apoiadores nas redes sociais. No dia seguinte, em uma live, Pazuello afirmou ao lado de Bolsonaro que "um manda e o outro obedece". Em seu depoimento à mesma CPI, Pazuello classificou a manifestação do presidente como uma "posição do agente político na internet".

O diretor do Butantan, Dimas Covas, entregou à CPI da Covid ofícios enviados ao governo federal ao longo de 2020 em que o instituto faz ofertas de doses da CoronaVac, mas o contrato assegurando as vacinas foi assinado apenas em janeiro.

Ex-secretário omite idas e vindas do governo sobre vacinas

Ao final de 2020, o governo federal já havia garantido pela Fiocruz e Covax Facility 253 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. Também tínhamos memorando de entendimento para milhões de doses de vacinas com Butantan, Pfizer, Janssen, Moderna, União Química e Precisa Medicamentos.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, publicado pelo governo federal em dezembro de 2020, mencionava os acordos para receber 100,4 milhões de doses da AstraZeneca até julho deste ano, 110 milhões de doses da mesma vacina entre agosto e dezembro, e 42,5 milhões de doses da Covax Facility, sem data definida. A soma é de 252,9 milhões, valor que corresponde ao mencionado pelo ex-secretário. O documento também menciona intenção de acordo com Butantan, Pfizer, Janssen, Moderna, Bharat Biotech (Precisa) e Gamaleya (União Química).

No entanto, ao enaltecer as doses garantidas pelo governo, Franco ignorou o histórico de idas e vindas nas tratativas por vacinas, além de manifestações públicas de Bolsonaro que desacreditavam a imunização como forma de combate à covid-19.

Em maio de 2020, o Brasil não participou da primeira reunião da Covax e, por isso, não recebeu as primeiras levas da vacina distribuídas pelo consórcio. O país só aderiu à iniciativa depois e, ainda assim, optou pela cobertura mínima de vacinas oferecidas pela iniciativa.

No mês de julho, o governo teria recusado uma oferta de 160 milhões de doses da CoronaVac, segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas. Em setembro, Bolsonaro adotou o discurso em defesa do direito de não se vacinar, argumento propagado também por órgãos oficiais do governo.

Em outubro, foi ignorado um pedido do TCU para que apresentasse um plano de vacinação da população brasileira, e Bolsonaro desautorizou a compra da CoronaVac após anúncio feito pelo então ministro Eduardo Pazuello. No mês seguinte, o presidente celebrou a suspensão dos testes da vacina enquanto se apurava suposta relação entre a substância e a morte de um voluntário. O UOL noticiou que o óbito não teve relação com o imunizante.

Em dezembro, Bolsonaro ironizou possíveis efeitos colaterais da vacina da Pfizer, dizendo que pessoas poderiam virar "jacaré", e afirmou que "a pressa pela vacina não se justifica".

Gestão Pazuello distribuiu cloroquina no âmbito da pandemia

Sr. presidente, por solicitação do General Pazuello, eu informo que, durante a nossa gestão, não ocorreu a aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate à Covid-19.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

Elcio Franco falou em "aquisição", mas houve distribuição de cloroquina dentro de programas voltados para a covid-19. Dados disponibilizados em uma plataforma do ministério da Saúde mostram que, entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2020, período em que Pazuello esteve à frente da pasta, foram distribuídos mais de 2,5 milhões de comprimidos de difosfato de cloroquina e 314.500 de hidroxicloroquina no âmbito da pandemia.

No fim de maio, o colunista do UOL Rubens Valente noticiou que o Ministério da Defesa afirmou, em documento enviado à CPI da Covid, que a produção de cloroquina pelo Exército em 2020 tinha como alvo a covid-19, e não a malária. A Defesa também já declarou que o pedido para aumento da fabricação do medicamento partiu do Ministério da Saúde.

Em outubro, a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou que, após seis meses de pesquisas realizadas em 30 países, havia "evidência conclusiva" da ineficácia da hidroxicloroquina para a mortalidade ou casos hospitalares de covid-19. Desde dezembro, a OMS contraindica a hidroxicloroquina e a cloroquina para qualquer fase da doença.

Ex-secretário omite falhas do governo na crise em Manaus

A crise sanitária de Manaus demandou uma das maiores operações logísticas emergenciais da história. Com apoio incondicional do Ministério da Defesa, foram transportadas toneladas de oxigênio e equipamentos, permitindo estabilizar o fornecimento de oxigênio em apenas seis dias. Foi estabelecida uma ponte aérea para remoção de pacientes leves e moderados com Covid-19 de Manaus para várias cidades do Brasil.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

O ex-secretário omitiu o histórico das ações do governo federal — ou da falta delas — na crise de Manaus. O governo ignorou alertas para a crise, agindo tardiamente. A capital do Amazonas e cidades do interior do estado conviveram com estoques insuficientes de oxigênio em janeiro deste ano. Após a crise, houve um aumento de 41% de mortes por covid-19 no estado.

Segundo documentos federais obtidos pela Agência Pública, o ministério então comandado por Pazuello soube da "gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente" no dia 8 de janeiro.

O ministério também deixou de agir quando podia ao receber ofertas de pelo menos três aviões para transporte de oxigênio, sendo duas aeronaves da ONU e uma dos EUA, noticiou o UOL em 25 de janeiro. Naquele momento, segundo a reportagem, a autorização para o uso dos aviões estava há mais de uma semana sob análise do governo federal.

Em março, a revista "Crusoé" noticiou que, em 26 de janeiro, o governo não aceitou a oferta dos EUA porque teria que pagar o aluguel da aeronave e avaliou que "os esforços nacionais foram suficientes para normalizar o suprimento de oxigênio no Amazonas". Estas informações estão em documento assinado por Élcio Franco.

STF não eximiu governo de ações na pandemia

Porém, apesar de o STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e União, uma vez que a palavra final contra a implementação e desativação de medidas de contenção e restritivas passaram a competência de estados e municípios, a atuação da União, ao meu ver, ficou limitada. (...) Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de atenção à saúde sem usurpar a competência da autonomia dos entes federados. Isso só seria possível em caso de uma intervenção federal.
Ex-secretário Elcio Franco em depoimento à CPI da Covid

Embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha reafirmado que estados e municípios possuem autonomia para adotar medidas de isolamento social, em abril do ano passado, a decisão judicial vem sendo utilizada como justificativa por Bolsonaro e aliados para sustentar a alegação falsa de que o governo federal estaria impedido de participar do combate à pandemia.

Na ocasião, Bolsonaro ameaçava editar um decreto ampliando as atividades essenciais que não poderiam ser suspensas, após ter manifestado abertamente ser contrário às restrições.

Conforme explicado ao UOL pela ministra Cármen Lúcia, o entendimento do STF é de que governadores e prefeitos conhecem melhor as necessidades de suas respectivas regiões. No entanto, isso não exime o governo federal de adotar medidas que sejam de abrangência nacional.

A decisão da Corte manteve a capacidade do governo de adotar medidas de isolamento, desde que em âmbito nacional. Então, em casos como aeroportos internacionais e rodovias que cortam mais de um estado, tende a prevalecer, em tese, a determinação do governo federal sobre as ações locais, por exemplo.