Braga Netto fez ameaça e condicionou eleições ao voto impresso, diz jornal

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, mandou um recado condicionando a realização das eleições de 2022 à aprovação do voto impresso, publica hoje o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, a mensagem foi levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor, que não teve o nome revelado.

Na entrada do ministério da Defesa, na manhã de hoje, Netto foi questionado sobre a reportagem e, sem parar para falar com os jornalistas, declarou que a informação revelada era "invenção e mentira". Mais tarde, em nota oficial, afirmou que não usa interlocutores para se comunicar com presidentes dos poderes. (veja mais abaixo)

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De acordo com a publicação, Braga Netto deu o aviso no dia 8 de julho e pediu para comunicar a quem interessasse que não haveria eleições em 2022 sem voto impresso, sendo que no momento da fala estava acompanhado dos chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em conversa com apoiadores transmitida nas redes sociais, que só haveria eleições em 2022 no Brasil "se elas fossem limpas", reforçando seu discurso a favor do voto impresso.

Sem provas ou indícios, o presidente tem reiterado que o atual sistema eletrônico é passível de fraudes e que é preciso implementar o voto impresso. A insinuação infundada é a de que poderia haver fraude nas atuais urnas para derrotá-lo no ano que vem.

Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, Arthur Lira considerou o recado como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro para uma conversa na qual, segundo relatos, respondeu que não embarcaria em rupturas institucionais e não admitiria golpes.

No encontro, publica o jornal, o presidente repetiu que "respeitava as quatro linhas da Constituição" e nunca defendeu golpe, mas Lira reafirmou que o recado enviado a ele tinha sido muito claro.

No dia 10 de julho, em meio à tensão pelas declarações públicas de Bolsonaro sobre as eleições, o presidente da Câmara escreveu uma mensagem no Twitter dizendo que as instituições não se abalariam com "declarações públicas ou oportunismo", mas não fez referências diretas.

O Estado de S. Paulo ainda diz que o episódio é de conhecimento de um pequeno grupo de políticos e do Judiciário, mas que todos pediram para falar sob condição de anonimato por causa da delicadeza do tema.

Em nota oficial, o Ministério da Defesa disse que "não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores". Em outro trecho, disse que a proposta de voto impresso defendido pelo Governo é legítima. Veja na íntegra:

"Em relação à matéria publicada em veículo de imprensa, no dia de hoje, que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a Presidente de outro Poder, o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores.

Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República, em um momento que exige a união nacional.

O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.

Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias.

A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema"

País nunca teve comprovação de fraude em urnas eletrônicas

Na pressão para implementação do voto impresso no Brasil, Bolsonaro e seus aliados têm questionado a lisura do sistema de urnas eletrônicas, mas desde a sua implementação, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições. Essa constatação foi feita não apenas por auditorias realizadas pelo TSE, mas também por investigações do MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

Além disso, as urnas eletrônicas são auditáveis e este procedimento é feito durante a votação. O processo é chamado Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas (ou "votação paralela"). Na véspera da votação, juízes eleitorais de cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem sorteios de urnas já instaladas nos locais de votação para serem retiradas e participarem da auditoria.

Pelo menos desde março do ano passado, Bolsonaro tem afirmado possuir provas, embora não as apresente, de fraude nas eleições de 2014 e de 2018.

Sobre a primeira, ele afirma que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teve mais votos que Dilma Rousseff (PT), eleita naquele ano. A respeito de 2018, ele afirma que uma fraude o impediu de ter derrotado o candidato do PT, Fernando Haddad, ainda no primeiro turno.

No dia 21 de junho, o TSE deu prazo de 15 dias para que o presidente forneça provas das alegações sobre a segurança das urnas. O prazo, porém, só vencerá em agosto devido ao recesso judicial. Ainda não houve resposta de Bolsonaro no processo. Ele disse que apresentará provas na próxima semana.