Movimentações políticas em suspenso esperam desdobramentos de 7 de setembro

A expectativa pelas manifestações do dia 7 de setembro, que devem levar às ruas apoiadores e críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deixou em suspenso movimentações políticas que podem ter desfecho variável a depender do protesto e seus desdobramentos. Esse é cenário especialmente no Congresso, mas também no Judiciário e no setor empresarial.

Uma das dúvidas é se a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que representa cerca de 130 mil indústrias de vários setores, decidirá publicar oficialmente um manifesto que pede harmonia entre os três Poderes. O presidente da entidade, Paulo Skaf, recuou da publicação do documento na semana passada após um atrito entre o governo e a Febraban (Federação dos Bancos do Brasil), uma das signatárias do texto.

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No Congresso, parlamentares esperam o 7 de setembro para definir posições. Um dos indefinições se refere ao ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho, ainda antes do recesso legislativo.

Responsáveis por analisar o nome de Mendonça, senadores vêm se indispondo com o candidato devido aos ataques de Bolsonaro ao Supremo e à CPI da Covid no Senado. O tom das manifestações, dessa forma, pode ajudar ou atrapalhar ainda mais o caminho da indicação.

Nos últimos dias, cresceu a impressão em Brasília de que os atos pudessem ocorrer sem grandes danos à relação entre o Executivo e os outros Poderes. Isso porque Bolsonaro vinha moderando o discurso e afirmou, no último dia 2, que "ninguém precisa temer o 7 de setembro". Logo no dia seguinte, porém, o presidente voltou a elevar a tensão.

Em discurso para uma plateia de apoiadores em cerimônia em Tanhaçu (BA, o presidente declarou que os protestos serão um "ultimato para essas duas pessoas", numa referência aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. No mesmo evento, retomando o tom golpista, afirmou que, "se alguém quiser jogar fora destas quatro linhas [da Constituição], nós mostraremos que poderemos fazer também".

André Mendonça

Indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF no dia 13 de julho, Mendonça ainda não sabe quando será sabatinado pela CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) do Senado, responsável por confirmar ou não sua nomeação.

Enquanto tenta conquistar votos dos parlamentares, Mendonça toma um chá de cadeira sem paralelo entre os ministros que hoje ocupam o STF. Dos atuais dez membros da Corte, nenhum deles esperou mais de 36 dias entre a indicação presidencial e a aprovação no Senado. A maioria levou duas semanas ou menos.

Mendonça, no entanto, vem tendo o caminho dificultado pelo Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, que não agendou e até o momento não deu previsão de quando será a sabatina.

O PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, foi indicado para um segundo mandato no dia 18, depois de Mendonça. Aras, porém, já foi sabatinado e aprovado por 55 votos a 10 para mais dois anos à frente da instituição.

Quem também atrapalha Mendonça é o próprio Bolsonaro. Desde que foi indicado, ainda antes de oficializar sua saída da AGU (Advocacia-geral da União), Mendonça vinha se reunindo com senadores e conquistando simpatias, inclusive na oposição. Ainda em julho, o UOL mostrou que ele já tinha assegurado apoio de pelo menos um terço do Senado.

A relação, contudo, começou a piorar quando Bolsonaro elevou o tom da briga com o STF e começou a arrastar para a crise o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até entregar a ele o pedido de impeachment contra Moraes.

Cinco dias depois, Pacheco arquivou o pedido, mas o episódio mudou o humor geral do Senado quanto ao nome de Mendonça. Reservadamente, passou-se a cogitar a substituição do ex-AGU por outro nome mais popular entre os senadores, inclusive Augusto Aras.

Carta da Fiesp

As manifestações de 7 de setembro devem ajudar a definir qual será a postura da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em relação ao governo Bolsonaro. Paulo Skaf, que chefia a entidade, vinha articulando a elaboração de um manifesto com mais de 200 instituições signatárias, que pedia harmonia entre os três Poderes.

No último dia 30, no entanto, Skaf recuou e suspendeu a publicação do texto. O principal motivo foi uma decisão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que anunciaram que deixariam a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) se a carta fosse divulgada.

A Febraban, que diz não ter sido consultada sobre o recuo na publicação do documento, emitiu nota no último dia 2, reiterando o endosso ao texto e afirmando que considera o assunto encerrado, já que a carta teve ampla repercussão ainda antes de ser oficialmente divulgada.

Na nota, a federação diz considerar "que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade". A entidade, segundo o comunicado, "avalia que, no seu âmbito, o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da Fiesp, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto".

Com o título "A Praça é dos Três Poderes", o manifesto defende que "a harmonia tem de ser a regra" entre as instituições. Sem fazer menção específica a nenhuma autoridade, o texto diz que as entidades signatárias "veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas".

Lei de Segurança Nacional

Na última semana, Bolsonaro validou a lei aprovada no Senado que acabou com a Lei de Segurança Nacional. Datada de 1983, ainda durante a ditadura militar, a legislação era alvo de pressões pela sua derrubada. Ainda assim, vinha sendo usada pelo STF, contra nomes como o ex-deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), e pelo próprio governo Bolsonaro, contra críticos do presidente, com base em pedidos de André Mendonça, hoje candidato ao STF.

Apesar de aprovar a revogação da LSN, Bolsonaro vetou trechos da lei que o senado elaborou para substituir o texto. O projeto dos senadores inclui no Código Penal um total de dez crimes, divididos em cinco tipos: contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, o funcionamento dos serviços essenciais e a cidadania.

Entre os vetos de Bolsonaro, o mais crítico se refere a um artigo que criminalizaria a promoção e financiamento de campanha de disseminação de fake news que comprometesse o processo eleitoral. O texto enviado pelo Congresso previa pena de 1 a 5 anos de reclusão para a prática.

Como o Congresso tem o poder de derrubar ou não os vetos aplicados por Bolsonaro, o assunto voltou a correr entre os parlamentares. Para a maioria dos parlamentares, o 7 de setembro deverá ajudar a avaliar se aceitam os vetos ou se enfrentam o presidente em relação ao assunto.