CPI acusa Bolsonaro e mais 25 por produção de fake news; entenda crime

Previsto no Código Penal com pena de 3 a 6 meses de prisão, o delito de incitação ao crime foi o mais recorrente no relatório final da CPI da Covid, que deve ser votado hoje no Senado. Foi por esse crime que o senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI, pediu indiciamento para todos os suspeitos de disseminar fake news durante a pandemia.

Das 78 pessoas que foram alvos de pedidos de indiciamento, 26 foram enquadradas por incitação ao crime. Ou seja, um em cada três citados no relatório foi acusado pelos senadores de disseminar fake news durante a pandemia.

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No início da tarde, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também havia sido incluído na lista pelo mesmo crime, devido à sua defesa do inexistente tratamento precoce da covid durante as reuniões. No final da tarde, porém, Calheiros atendeu a pedidos de senadores e retirou o nome de Heinze do documento.

A lista de indiciados por fake news começa pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e segue com parlamentares, membros do governo, empresários e influenciadores bolsonaristas. Segundo o relatório, a produção de fake news era comandada por Bolsonaro e pelos filhos, que teriam operado por meio de cinco núcleos.

Segundo a CPI, Bolsonaro e os demais citados cometeram incitação ao crime porque "encorajaram os brasileiros a infringir medidas sanitárias preventivas", como o distanciamento social e o uso de máscaras, incentivaram a tese da imunidade de rebanho e espalharam informações falsas sobre as vacinas.

"De forma mal-intencionada e visando interesses próprios e escusos", segundo a comissão, os citados no relatório "provocaram grande confusão na população, levando as pessoas a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia de covid-19".

Bolsonaro, que a CPI acusa de ter cometido 10 crimes, tem minimizado as conclusões do relatório e afirmado que "não tem culpa de nada". O senador Flávio Bolsonaro também criticou o documento e afirmou que ele será arquivado "por qualquer estagiário em direito" por falta de elementos concretos.

Os demais citados no relatório também negam os crimes, de forma geral, e veem motivações políticas por trás dos indiciamentos. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra Calheiros, acusando o relator de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Incluído de última hora, o senador Heinze se defendeu durante a sessão de votação do relatório, na tarde de hoje. Sobre a acusação de ter propagado o tratamento precoce, o parlamentar diz ter apresentado à comissão 284 estudos com hidroxicloroquina e 137 com ivermectina, e que o Ministério Público poderá analisar o material. "Não são factoides, não são narrativas", afirmou.

Foi possível constatar um grande volume de publicações, verdadeiras campanhas disseminadas nas redes sociais, com conteúdos claramente contrários às evidências técnicas e científicas"
Relatório final da CPI da Covid

Bolsonaro e filhos

O relatório final da CPI tem um capítulo específico de 219 páginas, intitulado "desinformação na pandemia", para tratar das suspeitas de fake news. Segundo os senadores, a participação do governo no assunto ocorreu em quatro níveis:

• omissão na conscientização da população acerca da pandemia;
• participação efetiva de Bolsonaro, seus filhos e o primeiro escalão do governo na criação e disseminação das informações falsas
• uso da estrutura governamental para promover essas declarações do presidente
• suporte a comunicadores que propagam notícias e informações falsas sobre covid-19

No texto, os senadores formulam a tese de que a produção de fake news durante a pandemia foi dividida em cinco núcleos: de comando, formulador, político, de financiamento e de produção e disseminação.

De acordo com o documento, o núcleo de comando era composto de Bolsonaro e dos três filhos políticos, Flávio, Carlos e Eduardo, que teriam o papel "de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia". A postura deles, segundo a CPI, "gera óbvias e grandes consequências na opinião pública e na condução das ações de combate ao coronavírus".

Além de citar postagens nas redes sociais, o relatório da exemplos de falas de Bolsonaro em lives, incluindo uma transmissão da semana passada em que o presidente associou risco de Aids às vacinas contra a covid. Por causa dessa live, a CPI aprovou um requerimento para que Bolsonaro seja suspenso das redes sociais.

Jair Bolsonaro, nos últimos 18 meses, foi autor de declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem comprovação científica e que repudiaram as vacinas, validando, na mais alta esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais"
Relatório da CPI da Covid

Políticos, empresários e influenciadores

De acordo com as conclusões da CPI, a formulação dos discursos bolsonaristas durante a pandemia ficava a cargo do chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do governo que coordenariam de maneira informal as redes de comunicação bolsonaristas.

Dois integrantes do grupo foram enquadrados no relatório: Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, e Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da presidência. Ambos fariam parte do núcleo formulador do esquema de fake news, segundo o documento.

O núcleo político, por sua vez, é composto de autoridades que teriam se dedicado a "avalizar teses bolsonaristas, pregar o negacionismo e combater medidas sanitárias como lockdown, uso de máscaras, distanciamento social e as vacinas".

Este grupo, segundo a CPI, é composto pelo ministro da secretaria-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, o ex-ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e cinco deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), além de Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

O quarto núcleo, chamado "de produção e disseminação", é formado por donos de sites bolsonaristas que, segundo a CPI, trabalharam para dar suporte às teses de Bolsonaro e impulsionar notícias que prejudicaram o combate à pandemia.

Esses meios publicaram e impulsionaram centenas de notícias com dados falsos, estudos desmentidos, teses conspiratórias. Um desserviço ao Brasil que precisa ser apurado pelos órgãos judiciais"
Relatório final da CPI da Covid

Parte dos donos destes sites também são alvos de pedido de indiciamento por incitação ao crime: Paulo Enéas, do Crítica Nacional, Bernardo Küster, do Brasil sem Medo, Allan dos Santos, do Terça Livre, que na semana passada foi alvo de um pedido de prisão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O quinto grupo elencado pela CPI, por fim, é o núcleo financeiro. Dois empresários bolsonaristas são alvos de pedido de indiciamento: Otávio Fakhoury, que também é investigado no Supremo por suspeita de patrocinar atos antidemocráticos, e Luciano Hang, dono das lojas Havan.

Sobre Hang, a CPI apurou indícios de patrocínio do empresário ao influenciador Allan dos Santos. Já Fakhoury, segundo o relatório, doou R$ 310 mil ao Instituto Força Brasil, que ficou conhecido durante a CPI por participar de uma tentativa fracassada de venda de doses da vacina Astrazeneca ao governo.