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1 mês

Relatora diz que Mendonça cumpre requisitos para assumir vaga no STF

Eliziane Gama: "André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente" - William Borgmann/Cidadania
Eliziane Gama: 'André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente' Imagem: William Borgmann/Cidadania

Do UOL, em São Paulo

30/11/2021 12h33Atualizada em 30/11/2021 14h29

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou, em parecer, que o ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), cumpre os requisitos previstos na Constituição para assumir a vaga e que considera que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado "se encontra em plenas condições" para analisar o tema. Ela é relatora da indicação.

Ex-ministro da Justiça e ex-AGU (Advogado-geral da União) do governo Bolsonaro, Mendonça foi indicado ao STF em julho e será sabatinado pela CCJ amanhã.

Terminada a sabatina, a CCJ põe o nome do indicado em votação. A comissão tem 27 membros, mas a aprovação exige apenas a maioria dos votos entre os presentes à sessão. Caso seja favorável, o parecer da CCJ é submetido ao plenário do Senado.

O senhor André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna Trecho de parecer da senadora Eliziane Gama

O artigo mencionado pela parlamentar na Constituição diz que o STF é composto por onze ministros, "escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."

Senadora cita 'questões envolvendo vertente religiosa'

No documento, Eliziane diz que, desde que Mendonça foi indicado para o STF, houve "uma quantidade significativa de questões envolvendo sua vertente religiosa, fazendo-a se sobrepor ao debate da exigência constitucional do notório saber jurídico e da reputação ilibada". O ex-ministro foi classificado em diversas ocasiões como "terrivelmente evangélico" por Bolsonaro.

"Nesse sentido, ao se escolher um Ministro para a Suprema Corte devemos nos ater à preservação do estado moderno, laico e democrático", defendeu a senadora.

Demora

Eliziane, que também é evangélica, já elogiou Mendonça e era parte do grupo no Senado que vinha cobrando o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, para marcar a sabatina. Líderes religiosos dentro e fora do Congresso lideraram a pressão contra ele.

Na semana passada, ao sinalizar que finalmente faria a sabatina, junto com outras nove indicações para órgãos do Judiciário, Alcolumbre se defendeu das críticas por ter segurado a nomeação de Mendonça. O presidente da CCJ tem resistência ao nome do ex-AGU e agiu para que o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, fosse o escolhido.

"Chegaram a envolver a minha religião, chegaram ao cúmulo de alguns levantarem a questão religiosa sobre uma sabatina de uma autoridade na Comissão de Constituição e Justiça que nunca o critério foi religioso", disse Alcolumbre durante reunião do colegiado. O senador é judeu.

Em entrevista ao UOL em julho, logo após a confirmação da indicação, Eliziane disse que Mendonça "tem um bom currículo jurídico e aporta qualidade ao Supremo".

"A sua condição de estar no péssimo governo Bolsonaro não lhe retira a capacidade técnica. Confio que no Supremo sua ética e formação prevalecerão no nível mais alto", afirmou, ela na ocasião.

41 votos necessários

Para se tornar ministro do Supremo, André Mendonça precisará do apoio de 41 senadores, maioria absoluta do Senado. A Casa não rejeita uma indicação presidencial para o STF desde o século 19, mas costuma complicar a vida dos indicados em momentos de conflito com o governo.

Em julho, ao menos oito entidades que falam em nome de juízes, advogados, promotores, pesquisadores do direito e policiais lançaram um manifesto para que o Senado rejeite a indicação de Mendonça. Elas alegam que o ex-AGU "em desvio dos requisitos constitucionais, foi indicado pela sua filiação religiosa", "o que viola a garantia fundamental da separação entre Igreja e Estado".

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado em versão anterior deste texto, a senadora Eliziane Gama não apresentou um parecer favorável à indicação de Mendonça ao STF, mas disse que ele atende aos requisitos para assumir o cargo e que a CCJ se encontra em condições de opinar sobre a indicação dele. A informação foi corrigida.

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