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Entidades pedem que Senado rejeite indicação de André Mendonça ao STF

No governo Bolsonaro, André Mendonça já ocupou, além da chefia da AGU, o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública - Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
No governo Bolsonaro, André Mendonça já ocupou, além da chefia da AGU, o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública Imagem: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo *

19/07/2021 12h33Atualizada em 19/07/2021 13h12

Oito entidades que falam em nome de juízes, advogados, promotores, pesquisadores do direito e policiais lançaram hoje um manifesto para que o Senado rejeite a indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal).

As entidades alegam que Mendonça, atual ocupante do cargo de advogado-geral da União, "em desvio dos requisitos constitucionais, foi indicado pela sua filiação religiosa", "o que viola a garantia fundamental da separação entre Igreja e Estado".

Além disso, para as associações que assinam o manifesto "Por um STF Laico e Independente", Mendonça já revelou "sua filiação à ideologia autoritária", perseguindo críticos ao governo federal e colocando em risco as "garantias duramente conquistadas pela sociedade brasileira".

Em suma: o indicado maculou sua atuação ao procurar servir a dois senhores: a facção evangélica fundamentalista que lhe dá sustentação, viabilizando pauta de costumes contrária ao pluralismo e à laicidade; e os desígnios do presidente da República, por mais injurídicos e inconstitucionais que fossem, ainda que importassem na perseguição dos críticos ao governo, com instrumentos típicos de regimes de exceção. Por um STF Laico e Independente

Segundo levantamento feito pelo UOL, Mendonça já conquistou o apoio de um terço dos senadores para que a indicação dele para o STF seja aprovada na Casa.

Para tanto, o advogado-geral da União precisará do apoio da maioria absoluta do Plenário do Senado (41 votos favoráveis entre 81 parlamentares) para se tornar oficialmente um dos 11 ministros do STF.

Antes de ir para a avaliação no Plenário, porém, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

STF passo a passo -  -
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Argumentação

Um dos casos criticados pelas entidades é o posicionamento a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia do novo coronavírus, com o risco de transmissão da doença durante cultos e missas, que Mendonça defendeu como advogado-geral.

As entidades jurídicas lembram que, naquela ocasião, o AGU (Advocacia-Geral da União) "serviu-se de três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição" para argumentar a favor da abertura dos templos.

As entidades também criticam a abertura de dezenas de investigações com base na LSN (Lei de Segurança Nacional) contra opositores que haviam feito críticas públicas ao presidente Jair Bolsonaro.

Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, o número de inquéritos abertos com base na LSN aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo, em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Tendo isso em vista, a carta argumenta que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem considerar regras e princípios institucionais.

"Quem se sujeita aos caprichos do Presidente da República com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal", diz um trecho do manifesto.

As oito entidades que assinam o manifesto endereçado ao Senado são:

  • a AJD (Associação Juízes para a Democracia);
  • a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia);
  • a APD (Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia);
  • a ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania);
  • o Transforma MP (Coletivo por um Ministério Público Transformador);
  • o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia;
  • o Ipeatra (Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho);
  • e o Movimento Policiais Antifascismo.

Lado do indicado

Por meio da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União, André Mendonça disse que "a crítica é normal no ambiente democrático".

"Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a constituição e a democracia", afirmou em nota.

* Com informações da Estadão Conteúdo, em São Paulo

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