Após Moraes estipular multa, Silveira diz que usará tornozeleira

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou, em entrevista à Jovem Pan News, que irá colocar a tornozeleira eletrônica após nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar como garantia do pagamento da penalidade.

[A nova decisão de Moraes] é de uma pessoa fraca, frustrada, que não tem nenhum tipo de expediente para vencer a batalha dentro da Constituição. Ele pode não gostar, mas não foi ele quem escreveu. A questão é: quando ele faz o sequestro de bens, tenta bloquear a conta, [estabelece multa de] R$ 15 mil por dia...se vai atingir a minha família, eu não vou mais me submeter a isso. Daniel Silveira, em entrevista à Jovem Pan News

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"Eu não tenho respeito do mandato, não tenho o respeito do Judiciário, através do Alexandre de Moraes, para com o Legislativo. Então, esse respeito... você vê que ele não tem limite não. É um trem desembestado. Me parece que é um abestado também. Então, fica lá, banca com a toga dele e desrespeita a todos os deputados. Acelera processos, age de forma ideológica, tem a perseguição política, pressiona a deputados, e tudo fica por isso. Quer dizer, o país ruindo e algumas pessoas aplaudindo", completou, em seguida.

Além de multa e bloqueio de contas, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), decida data e local para que Silveira coloque a tornozeleira, e ainda abriu um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal.

O ministro criticou a postura de Silveira no episódio.

Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes não apenas criticou a postura de Silveira, mas também ironizou a escolha do deputado de se confinar em um espaço fechado para reivindicar liberdade.

"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", disse o ministro.

Restrições impostas

Além de instalar o equipamento, o deputado é obrigado a permanecer em Brasília e no Rio de Janeiro, para fins de exercer o mandato parlamentar, e está proibido de dar entrevistas e participar de eventos públicos.

A defesa de Silveira, que pediu hoje sem sucesso a suspensão dessas medidas, afirma que as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.

"Naturalmente, tais atos caracterizam um acinte, violando fortemente a independência e harmonia entre os poderes, Judiciário e Legislativo", escreveu o advogado na petição, sobre as medidas determinadas por Moraes.

Faria argumenta, no documento, que o STF já decidiu aplicar para as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, as mesmas regras previstas na Constituição para a prisão de deputados: que os autos devem ser levados em 24 horas à Câmara, que fará uma votação para manter ou derrubar a decisão do Supremo.

Pressionado especialmente pela bancada evangélica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou hoje mais agilidade na análise dos pedidos relativos a Silveira.

Após a decisão do ministro, publicada no último sábado, Silveira passou a última noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar a tornozeleira eletrônica. Ele afirma que pretende morar no prédio do Legislativo até que a ordem de Moraes seja revogada.

Caso Daniel Silveira: PF vai à Câmara para colocar tornozeleira eletrônica no parlamentar

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, o ministro disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.