Após ordem de Moraes, Silveira diz que vai à hoje PF instalar tornozeleira

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) afirmou que irá hoje (31) à Superintendência Regional da PF (Polícia Federal) em Brasília colocar tornozeleira eletrônica. A confirmação ocorre pouco tempo depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar que o parlamentar compareça às 15h na corporação para instalar o equipamento.

O deputado vinha se recusando a cumprir a ordem do ministro e chegou a dormir na Câmara para evitar a colocação do aparelho.

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"Oficie-se o Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal e o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para imediato cumprimento dessa decisão", diz um trecho do despacho de Moraes.

No começo da tarde, após acompanhar evento que marcou a saída de ministros que devem disputar as eleições no Palácio do Planalto, Silveira justificou o fim à resistência à decisão judicial. "Ele [ministro Alexandre de Moraes] determinou lá, tem uma decisão. Quando ele determina bloqueio de bens e [multa de] R$ 15 mil, quem vai pagar pagar a multa diária para mim?", disse.

Ontem (30), Moraes estabeleceu multa diária de R$ 15 mil e determinou o bloqueio das contas bancárias de Silveira como garantia do pagamento da penalidade.

Inicialmente, o parlamentar disse que não iria cumprir a decisão de Moraes. Segundo ele, caberia aos deputados tomar uma decisão final.

Depois da imposição da multa, no entanto, Silveira disse que aceitaria colocar o aparelho, mas chamou Moraes de "uma pessoa fraca, frustrada, que não tem nenhum tipo de expediente para vencer a batalha dentro da Constituição", em entrevista à Jovem Pan.

Entenda o caso

No último sábado (26), o ministro determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.

No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros - argumento aceito por Moraes.

Além de multa e bloqueio de contas, Moraes abriu ontem um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal.

A defesa de Silveira pediu ontem sem sucesso a suspensão das medidas, afirmando que as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, o ministro disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.