Governo adiará exigência de visto para turistas de 4 países, diz deputado
O governo brasileiro prometeu estender prazo e deve editar um novo decreto que exigirá visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. No novo texto, segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), essa medida valerá a partir de abril de 2025, em vez de 10 de abril de 2024, como estava previsto em decisão anterior.
O que aconteceu
O texto original também conta com o Japão. No entanto, em um acordo direto e recíproco com o Brasil, de setembro de 2023, turistas podem circular entre os dois países, sem visto, por até 90 dias. Essa medida vale até 2026.
Atualmente, turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá também podem entrar no Brasil sem visto, por 180 dias. Isso ocorre devido a um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Em 2023, o presidente Lula (PT) revogou a medida, mas essa ainda não entrou em prática pois tem sido prorrogada desde então.
O vice-líder do governo prometeu que o Executivo irá alterar o decreto. "O governo irá editar o novo decreto, alterando a vigência, em vez de o prazo ser a partir do dia 10 de abril de 2024, seria para 10 de abril de 2025. Nesse período teria tempo razoável para que a gente ache uma saída para essa questão", ressaltou.
Decisão foi tomada para evitar uma derrota no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (27). Deputados analisariam hoje o PDL 140/2023 que sustaria decreto do presidente Lula e voltaria a permitir entrada no país sem visto por turistas desses países, mesmo após 10 de abril de 2024.
A votação, no entanto, foi adiada após promessa feita por Alencar Santana. "Falando pelo governo, em propor, um acordo as demais lideranças, e também a vossa excelência, presidente da Casa, retirarmos o projeto na data de hoje, o governo assume o compromisso de editar o decreto na próxima semana", disse.
Entenda o caso
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nos Estados Unidos, Austrália, Japão e Canadá. Pela norma de 2019, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. Essa medida funcionaria apenas para um dos lados, ou seja, ainda assim brasileiros precisariam de visto para entrar nesses países.
Em maio de 2023, o presidente Lula (PT) publicou decreto que derrubava a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A medida passaria a ser válida a partir de 1 de outubro de 2023, mas foi prorrogada. Em 10 de janeiro de 2024 novamente teve prorrogação. Por fim, o texto valeria a partir de abril de 2024. Agora, nessa sessão da Câmara, foi anunciada uma nova prorrogação, para abril de 2025.
A avaliação do governo Lula para derrubar medida de Bolsonaro se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países. E, em 30 de setembro de 2023, em acordo recíproco com o Japão, tornou-se dispensável o visto para brasileiros que pretendem viajar para o país por até 90 dias. Essa medida vale até 29 de setembro de 2026.
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