CFM aponta violação de direitos humanos na contratação de médicos cubanos

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Avila, afirmou nesta quarta-feira (2) que existem fortes indícios de violação de direitos humanos na contratação de médicos cubanos pelo programa Mais Médicos. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde é debatida a participação dos médicos cubanos no programa federal. 

D'Avila destacou que os profissionais cubanos têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem sair do país, diferentemente dos médicos de outras nacionalidades que não sofrem essa mesma restrição e questionou o fato de os cubanos receberem apenas parte do salário integral de R$ 10 mil que os demais profissionais do programa recebem.

Na mesma audiência, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que a medida provisória que criou o programa (MP 621/13) não viola apenas os direitos humanos dos médicos cubanos, mas os dos pacientes.

“Aceitar que um médico que não teve diploma revalidado e a capacidade profissional atestada atenda algumas pessoas por meio do Mais Médicos viola os direitos da população”, declarou.

“A vida, bem maior tutelado pela Constituição Federal, está ameaçada pela medida provisória”, afirmou Darze.

Também presente na audiência  o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho está atento às denúncias e já está investigando supostas irregularidades. De acordo com o procurador, se for encontrada alguma infração trabalhista em relação aos médicos cubanos, o órgão vai acionar a Justiça. (Com informações da Agência Câmara)