Estados têm autonomia para iniciar vacinação antes do governo federal

No Brasil, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização e a compra de vacinas, independentemente do plano do governo federal, desde que os imunizantes tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Atualmente, apenas o estado de São Paulo já anunciou uma data de início de vacinação da população contra a covid-19. A promessa do governo paulista é que a partir do dia 25 de janeiro sejam aplicadas as primeiras doses da CoronaVac. Desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, a vacina aguarda a liberação do registro pela Anvisa — o que deve acontecer até o dia 18 deste mês.

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O Ministério da Saúde ainda não divulgou a data de começo da campanha nacional de imunização, mas afirmou prever iniciar a vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro. A Anvisa, por sua vez, ainda não deu aval para nenhuma vacina contra a covid, que já matou mais de 203 mil brasileiros e infectou 8 milhões de pessoas no país.

São Paulo não é o único estado que tem um plano B de vacinação, independente da campanha federal. O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Carlos Eduardo Lula, afirmou na semana passada que outros estados —sem especificar quais— já iniciaram negociação paralela para a aquisição da vacina desenvolvida pela Pfizer/BioNTech. Em caso de acordo com a farmacêutica, os recursos para custear o programa de vacinação sairiam dos cofres dos estados.

O Ministério da Saúde tem o seu Programa Nacional de Imunização que estabelece as regras do fornecimento das vacinas e os estados têm livre arbítrio para estabelecer ações de imunizações autônomas, além das fixadas pelo órgão federal"
Renata Farah, a advogada especializada em direito médico e à saúde

Segundo a advogada, porém, as ações estaduais devem seguir critérios técnicos, principalmente para o fornecimento de imunizante com registro na Anvisa.

"A Constituição Federal estabelece que a saúde é de competência concorrente dos três entes federados (União, estados e Municípios). Isso quer dizer que todos são responsáveis pela saúde, dever do poder público e direito do cidadão", afirma Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela USP.

Para ele, não há impedimentos legais para São Paulo iniciar a campanha de vacinação antes do governo federal.

Se São Paulo já possui vacinas para imunizar a sociedade, nada justifica que as doses permaneçam estocadas enquanto se assiste a idas e vindas do governo federal. Estamos em um momento de pandemia sem precedentes. O mundo todo deseja vacinar o quanto antes sua população"
Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela USP

Distribuição pelo SUS

Na semana passada, o Ministério da Saúde afirmou que todas as doses de vacina serão distribuídas, exclusivamente, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que é composto por Unição, estados e municípios, para todas as unidades da federação de maneira simultânea.

Caberá, afirmou Pazuello, a estados e municípios o desenvolvimento do seu próprio plano de logística para vacinação.

"Como é no PNI [Plano Nacional de Imunização]? No PNI, cabe ao ministério fazer chegar aos estados e municípios. O plano logístico é individualizado por estado, por isso a gente fala que cada estado tem seu próprio plano. O do Amazonas é totalmente diferente do Pará ou do Maranhão", disse o ministro. "O plano do estado já existe. Ele só esta sendo adequado. E essa adequação é muito específica. E o plano do município é de execução", afirmou Pazuello ontem.

O ministro disse, em uma visita ao Amazonas, que os estados receberão as vacinas "três ou quatro dias" após autorização da Anvisa. Na Bahia, a Prefeitura de Salvador informou hoje que planeja iniciar a vacinação contra covid-19 no prazo de 48 a 72 horas depois de receber as doses do Ministério da Saúde.

O governo de São Paulo pressiona pela celeradidade na autorização da CoronaVac e reclama que a gestão de Jair Bolsonaro não tem data para começar a vacinar a popuplação brasileira. No mundo, mais de 40 países já deram início ao seu cronograma de vacinação —alguns, como o Reino Unido, já passaram a aplicar a segunda dose do imunizante.

"Pergunto: qual é a data prevista para o programa nacional? Alguém é capaz de dizer? Nem jornalistas bem informados são capazes de dizer. Nem você em casa. Porque não há. O governo federal não admite que não tem data para o início do programa nacional", disse o governador João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro.

A Anvisa já recebeu o pedido de liberação do uso emergência das vacinas produzidas pela Fiocruz (AstraZeneca/Oxford) e pelo Instituto Butantan (CononaVac). A agência tem até dez dias para avaliar os pedidos.

Ontem, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Anvisa libere em até 72 horas o uso emergencial da CoronaVac.

A legenda alega que o governo federal "vem demonstrando aparente predileção ideológica em detrimento de decisões com embasamento científico".