Retrospectiva 2012: Assassinos de Eloá e Celso Daniel são condenados; relembre os principais julgamentos do ano

O ano que marcou o Judiciário brasileiro pelo julgamento do mensalão, ao longo de mais de quatro meses, foi agitado também fora do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e nos tribunais internacionais.

A Lei da Ficha Limpa, o primeiro condenado pelo Tribunal Penal Internacional e o início do julgamento do caso Eliza Samudio foram alguns casos importantes em 2012. Mas que tiveram muito menos destaque no noticiário do que o emblemático mensalão.

A ação penal 470 teve um total de 53 sessões e condenou personagens dos núcleos político, financeiro e publicitário do esquema denunciado em 2007 pela Procuradoria Geral da República.

Além do publicitário Marcos Valério, militantes petistas históricos como José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, e José Genoino, ex-presidente nacional do PT, encerram o ano impedidos de deixar o país e à espera da definição sobre os locais onde cumprirão suas penas.

PENAS DOS CONDENADOS PELO MENSALÃO

Quem	Crimes	Penas
	NÚCLEO PUBLICITÁRIO
Marcos Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões LEIA MAIS
Ramon Hollerbach	Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha	29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS
Cristiano Paz	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro	25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,5 milhões. LEIA MAIS
Simone Vasconcelos	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas	12 anos, sete meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 374 mil. LEIA MAIS
Rogério Tolentino	Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	6 anos e 2 meses + multa de R$ 404 mil LEIA MAIS
	NÚCLEO POLÍTICO
José Dirceu	Corrupção ativa e formação de quadrilha	10 anos e 10 meses de prisão + multa de R$ 676 mil. LEIA MAIS
José Genoino	Corrupção ativa e formação de quadrilha	6 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 468 mil; LEIA MAIS
Delúbio Soares	Corrupção ativa e formação de quadrilha	8 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 300 mil. LEIA MAIS
	NÚCLEO FINANCEIRO
Kátia Rabello	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 1,5 milhão. LEIA MAIS
José Roberto Salgado	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 926 mil. LEIA MAIS
Vinícius Samarane	Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira	8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão + multa de R$ 598 mil. LEIA MAIS
	RÉUS LIGADOS A PARLAMENTARES DA BASE ALIADA
Breno Fischberg	Lavagem de dinheiro	5 anos e 10 meses + multa de R$ 528 mil LEIA MAIS
Enivaldo Quadrado	Lavagem de dinheiro	3 anos e 6 meses + multa de R$ 26.400 LEIA MAIS
João Cláudio Genu	Lavagem de dinheiro e corrupção passiva	5 anos + multa de R$ 480 mil LEIA MAIS
Jacinto Lamas	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva	5 anos + multa de R$ 240 mil LEIA MAIS
Henrique Pizzolatto	Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro	12 anos e 7 meses + multa de R$ 1,272 milhão LEIA MAIS
	PARLAMENTARES DA BASE ALIADA
José Borba	Corrupção passiva	2 anos e 6 meses + multa de R$ 360 mil LEIA MAIS
Carlos Alberto Rodrigues	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	6 anos e 3 meses + multa de R$ 696 mil LEIA MAIS
Romeu Queiroz	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	6 anos e 6 meses + multa de R$ 792 mil LEIA MAIS
Valdemar Costa Neto	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 10 meses + multa de R$ 1,08 milhão LEIA MAIS
Pedro Henry	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses + multa de R$ 888 mil LEIA MAIS
Pedro Corrêa	Corrupção passiva e lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses + multa de R$ 1,08 milhão LEIA MAIS

• *As multas foram calculadas considerando o salário mínimo de R$ 240. Os valores ainda passarão por correção monetária

Cotas e Ficha Limpa

Em fevereiro, a Corte decidiu que a lei da Ficha Limpa deveria valer para as eleições municipais. Um levantamento da Folha de S.Paulo apontou que ao menos 317 candidatos a prefeito foram barrados pela Justiça Eleitoral.

No mesmo mês, o plenário validou a lei Maria da Penha, mesmo que a vítima não quisesse manter a denúncia até o final do processo.

Em abril, o Supremo chegou a um consenso de que o aborto de feto anencéfalo não é crime, por considerar o bebê como natimorto. Também foi referendado o sistema de cotas raciais nas universidades públicas, considerando, como afirmou o ministro Ayres Britto, que quem não sofre preconceito por causa da cor da pele tem uma "vantagem competitiva" sobre quem é discriminado.

Assassinos condenados

Longos julgamentos de crimes marcaram o noticiário. Lindemberg Alves, 25, foi condenado em fevereiro a 98 anos e dez meses de reclusão pela morte da ex-namorada, Eloá Pimentel, 15, além de outros 11 crimes cometidos em 2008.

Já o tribunal condenou o sexto réu pelo assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André morto em 2002. As penas chegaram a 22 anos de reclusão.

Em novembro, após 13 horas de julgamento, o último réu foi condenado por matar a estudante Amanda Rossi, em 2007.

Luiz Vieira Rocha, 38, pegou 19 anos de prisão. A jovem foi asfixiada após ter levado uma pancada na cabeça dentro de uma universidade particular de Londrina (a 379 km de Curitiba).

Caso Bruno

Em Contagem, em Minas Gerais, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, 27, amigo de infância e ex-braço-direito do goleiro Bruno Souza, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 15 anos pelo sequestro, pelo cárcere privado e pela morte da modelo Eliza Samudio, ex-amante do atleta, além do sequestro e cárcere de seu filho Bruninho. Ele foi inocentado da acusação de ocultação do cadáver.

Já a ré Fernanda Gomes de Castro, 35, ex-amante do goleiro, recebeu uma condenação de cinco anos pelos crimes e cumprirá pena em regime aberto.

O julgamento do goleiro Bruno ficou para 4 de março de 2013. Ele responderá pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Bola também será julgado apenas no ano que vem, por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Dayanne de Souza, ex-mulher de Bruno, responderá por sequestro e cárcere privado do filho de Eliza.

Pelo mundo

Entre os julgamentos fora do Brasil, se destacou o de Paolo Gabriele, 46, ex-mordomo do papa Bento 16, que foi acusado de furto qualificado. Ele foi condenado em outubro pelo tribunal do Vaticano a um ano e seis meses de reclusão.

Ainda em outubro, o tribunal de crimes de guerra para a ex-Iugoslávia começou a julgar o seu último suspeito: Goran Hadzic, o último dos 161 suspeitos ainda vivos após as guerras que seguiram a dissolução da Iugoslávia. Para a acusação, Hadzic, presidente da autoproclamada República Sérvia de Krajina, de 1992 a 1994, foi responsável pelas mortes e deportações forçadas da minoria étnica croata da região depois que o governo croata se separou a Iugoslávia em 1991.

Já o o general sérvio-bósnio Zdravko Tolimir, braço direito do chefe militar Ratko Mladic, foi condenado em dezembro à prisão perpétua, principalmente pelo massacre que culminou em 8.000 mortos em Srebrenica.

Na Itália, está sendo julgado o capitão Francesco Schettino, principal acusado pelo naufrágio do cruzeiro Costa Concordia, em que morreram 32 pessoas, em janeiro. Ele culpa a empresa e diz que evitou uma tragédia maior ao levar o navio para águas mais rasas. Mais de 4.000 pessoas estavam a bordo.

Um dos maiores julgamentos da história argentina começou em novembro. Um total de 66 militares e dois civis são acusados de fazer os "voos da morte", prática que consistia em jogar prisioneiros políticos vivos no mar ou no rio durante a ditadura que vigorou entre 1976 e 1983 no país.

O processo é o maior desde 2003, além de ser o segundo julgamento por violações de direitos humanos cometidos na Escola de Mecânica da Marinha (ESMA), o mais emblemático centro de extermínio do regime militar.

Em agosto, na Rússia, as integrantes do grupo Pussy Riot foram condenadas a dois anos de prisão, por ato de vandalismo, pelo tribunal de Khamovniki. Elas foram acusadas de "vandalismo" e "incitação ao ódio religioso" por terem cantado no dia 21 de fevereiro uma "oração punk" na catedral do Cristo Salvador de Moscou, pedindo à Virgem Maria que "expulsasse" o presidente Vladimir Putin do poder. Em outubro, uma das três presas foi solta.

Também em agosto, o ultradireitista Anders Breivik foi condenado a 21 anos de prisão pelo massacre de 77 pessoas na Noruega em 2011. Durante o julgamento, iniciado em abril, o atirador se fartou de repetir suas ideias e, em uma das audiências, em junho, fez ameaças e disse que, caso não fosse libertado, poderiam acontecer mais atentados.

Em junho, o julgamento que marcou foi o do ex-ditador egípcio Hosni Mubarak, condenado à prisão perpétua em seu país devido à morte de manifestantes contrários a seu governo.

E foi histórico a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), que, após dez anos de sua criação, condenou pela primeira vez um acusado por crimes de guerra. O ex-chefe de milícia congolês Thomas Lubanga foi sentenciado a 14 anos de prisão por ter recrutado crianças com menos de 15 anos como soldados, entre 2002 e 2003, durante a guerra civil em Ituri, nordeste da República Democrática do Congo (RDC).