Baixo Clero #73: Caso Daniel Silveira discute o limite da imunidade parlamentar

O Baixo Clero de número #73 analisa a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como uma forma de definir até onde vai a imunidade parlamentar no Brasil. A colunista do UOL Juliana Dal Piva, especialista em cobertura do Judiciário e política, é a convidada do programa semanal.

Junto da apresentadora Carla Bigatto e dos colunistas Maria Carolina Trevisan e Diogo Schelp, ela discute o vídeo feito pelo deputado, em que ele ataca os ministros do Supremo, e movimentos de sua prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e mantida pelo plenário do Supremo —por unanimidade, por 11 votos a zero.

"Quando o deputado gravou o vídeo, o pessoal começou a compartilhar no WhatsApp. Conversei com quem recebeu e as pessoas riam para caramba. Ninguém estava levando a sério e imaginando que o vídeo iria reverberar", cita Juliana Dal Piva (veja em 21:50 no vídeo acima).

Para a colunista, a resposta de tal desdém vem lá de trás, por volta de 2015, quando a imunidade parlamentar virou uma espécie de proteção usada em casos de ofensas graves, que vão além da esfera da opinião pessoal e atingem o grau de calúnia ou difamação contra outra pessoa ou contra uma instituição pública.

"Não é a liberdade de expressão, é ofensa. Teve muito crime de injúria. Esse é outro debate suscitado agora: então a imunidade parlamentar não tem limite?", questiona (veja em 22:47 no vídeo acima).

No vídeo, Daniel Silveira, fervoroso seguidor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ameaça agredir ministros do STF. No mesmo dia, Moraes determinou sua prisão em flagrante pelo fato de os comentários seguirem ativos na internet.

Maria Carolina Trevisan entende as atitudes do deputado como dentro de uma certeza de impunidade. Ela exemplifica para defender seu argumento as ações machistas do parlamentar com uma policial federal durante a sua prisão: Daniel estava sem máscara e se recusou a usar a proteção contra a covid-19.

"Daniel se coloca acima, mesmo, da lei. A sensação que dá é de um modus operandi de um bolsonarismo raiz, de sempre esgarçar os limites das coisas", diz (veja em 26:31 no vídeo acima). "E ele foi acreditando nesse teste e achou que seria mais um vídeo bolsonarista."

O colunista Diogo Schelp lembrou que o presidente socorreu o deputado Daniel Silveira na época em que Sergio Moro deixou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

"Não nominalmente, no episódio que levou à prisão, justamente por causa da abertura de investigação contra deputados bolsonaristas, entre os quais Daniel, o presidente mandou aquela mensagem para o Moro: 'Mais um motivo para mudar', se referindo à troca do diretor da PF [Polícia Federal]", analisa Schelp (veja em 28:13 no vídeo acima).

Segundo o colunista, é real a possibilidade de este episódio ter criado uma espécie de confiança para Silveira. "Talvez Daniel teria a convicção de, como já foi defendido no passado, ele seria novamente defendido por Jair Bolsonaro", conclui (veja em 28:43 no vídeo acima).

O deputado teve prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar a condição do bolsonarista, por conta de ele possuir foro privilegiado.

Bolsonarismo na frigideira

Na edição #73 do Baixo Clero, não poderia ser diferente a personalidade escolhida para a frigideira. Diogo Schelp foi direto: deputado Daniel Silveira. "Não tem como não colocar o Daniel", diz (veja em 53:30 no vídeo acima), antes de defender seu voto.

Ele cita se tratar do "grande personagem do ponto de vista negativo nesta semana" por ter causado "uma crise quase institucional entre os Poderes". "Reuniu tudo o que tem de ruim, de podre, de antidemocrático, de destruir a democracia por dentro", defende.

Já Maria Carolina Trevisan escolheu Jair Bolsonaro. O voto surge como resposta ao novo decreto de flexibilização das armas, assinado antes do feriado de Carnaval.

"Às vésperas do não Carnaval, ele não respeita nem o luto das pessoas", lamenta a colunista. "O presidente coloca essa pauta, na qual já vem atuando com força por ser promessa de campanha, mas já flexibilizou antes. Não temos o controle que tínhamos antes. E a resposta é mais violência letal", continua (veja em 55:20 no vídeo acima).

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