Lira entrega regra fiscal, mas impõe a Lula seu conta-gotas
É dando que Lula recebe na Câmara. Após obter de Lula o compromisso de que vai concluir na volta da viagem à África a mexida ministerial que dará mais cofres ao centrão, Arthur Lira articulou a aprovação da nova regra fiscal. Mas adiou decisões como a taxação dos milionários que abrem contas offshore no exterior para fugir do Fisco. Lira impõe a Lula o seu conta-gotas. Só dá à medida que recebe.
Na proposta que vai à sanção de Lula, os deputados mantiveram mudanças feitas no Senado, como a exclusão das verbas do fundo de ensino básico do limite de gastos. Fecharam, porém, uma janela por onde passariam todos os anos investimentos extraordinários do governo. Coisa de R$ 38 bilhões para 2024. A ministra Simone Tebet (Planejamento), que já havia farejado o cheiro de queimado, armou um Plano B.
Simone alterou a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir no texto a mesma regra que os deputados excluíram do novo marco fiscal. Com isso, poderá dispor do dinheiro extra no Orçamento federal de 2024, a ser enviado à Câmara até 31 de agosto. Lira e o centrão consentiram, principalmente porque a cada ano o governo tem que acomodar uma LDO e um Orçamento sobre o balcão do Congresso.
Para que o novo esqueleto fiscal fique em pé e o governo cumpra a promessa de zerar o déficit já em 2024, será indispensável aumentar as receitas. É nesse ponto que a porca do centrão passou a torcer o rabo. torce o rabo agora. A oligarquia do Legislativo resiste a taxar os milionários que escondem suas fortunas em paraísos fiscais.
A mordida nos milionários renderia R$ 4 bilhões e seria usada para compensar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. "Não estava combinado", decreto Lira, forçando o governo a transferir a mordida de uma medida provisória para um projeto de lei com pedido de urgência.
Dias atrás, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse a Reinaldo Azevedo que "a Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo." A declaração atiçou os maus bofes dos oligarcas do centrão. O conta-gotas de Lira é parte da humilhação. Ao retornar da África, Lula terá que entregar um cofre ministerial a André Fufuca, Fufuquinha para íntimos como Lira.
Opinião
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