Registro de armas de fogo salta 70% antes de eleição e bate recorde no país

O Brasil registrou uma corrida no registro de armas feito por CACs (categoria que reúne caçadores, atiradores e colecionadores) nos meses de julho e agosto, segundo dados do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) obtidos pela coluna no banco de perguntas e respostas da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Nesses dois meses, que coincidem com o início da campanha eleitoral, a média de armas registradas por mês saltou de 22 mil, no primeiro semestre, para 37 mil —alta de 70% em comparação à média entre períodos.

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Até então, a maior média de armas registradas no Sigma tinha sido em 2021, quando o país ganhou mais de 250 mil armas em 12 meses.

Os números levam em conta a expedição de CRAFs (certificados de registro de arma de fogo) por CAC. O sistema, porém, não permite diferenciar o registro de arma nova ou renovação de registro de alguma já existente (armas podem ser transferidas entre acervos e podem ganhar novo registro).

O armamentismo nacional foi uma das marcas do governo de Jair Bolsonaro (PL), que adotou várias medidas que facilitaram e ampliaram o acesso dos CACs a armas e munições (veja mais abaixo).

Em resposta dada no dia 6 de setembro, o Exército informou que existiam 1.731.295 armas de fogo registradas no Sigma.

Dessas armas, diz em outro documento, há 60.946 certificados de registro (CRAF) vencidos. O Exército investiga se o bolsonarista Roberto Jefferson (PTB) estava com as licenças de CAC e de armas vencidas. No domingo passado (23), ele atirou com um fuzil e jogou três granadas contra policiais federais que foram cumprir mandado de prisão na casa dele, no interior do Rio.

A coluna mostrou os dados a Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Para ela, a alta recente só reforça o que "já vinha sido discutido de forma recorrente, que há um aumento de armas nas mãos dos CACs".

Segundo ela, é comum em outros países, como nos Estados Unidos, que em ano eleitoral exista uma corrida armamentista. "Lá mais gente procura arma porque existe o medo de que um democrata ganhe e de que haja mudanças na legislação. Então há uma corrida para garantir a arma enquanto a lei é favorável. A minha hipótese é que, muito possivelmente, isso tenha acontecido no Brasil", afirma.

Algumas das mudanças são questionadas judicialmente e estão em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), que tem julgamento parado na Corte após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Outro ponto que ela cita é que há hoje discussão legislativa e jurídica sobre a posse e porte de armas de civis. "Esse clima de insegurança jurídica em relação às normas promovidas por Bolsonaro pode enfim ter contribuído para essa corrida armamentista, refletida nesses dois meses do segundo semestre", completa.

Quais são as categorias de armas?

No Brasil existem duas categorias distintas de registro de armas de fogo no país para civis.

A primeira é de posse e porte para autodefesa, controlada pela PF (Polícia Federal) —que também vem crescendo nos últimos anos. No caso, o órgão gerencia o Sinarm (Sistema Nacional de Armas).

A outra é uma categoria para atividades com armas, os chamados CACs. O controle é feito pelo Exército, que gerencia o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

Cada uma das modalidades tem regramentos específicos, mas em nenhum deles é permitido registro de arma para defesa pessoal —o que é restrito ao sistema controlado pela PF e que é bem mais rigoroso no quesito de posse.

Bolsonaro defende maior acesso a armas

Bolsonaro sempre defendeu liberar o acesso a armas no país. Na sua campanha em 2018, prometeu agir para isso acontecer. Desde 2019, dez decretos e 14 portarias foram publicados dando novos regramentos à aquisição de armas e munições para os CACs.

Um exemplo agora é que um atirador tem direito a ter até 60 armas (sendo 30 delas de uso restrito). Para cada arma, é possível comprar até mil munições por ano —no caso de atiradores, esse limite pode ser ampliado em cinco vezes, desde que haja autorização do Exército.

Em agosto de 2021, após críticas às medidas para facilitar a compra de armas, ele disse a apoiadores que "tudo o que pode fazer por decreto, eu fiz".

Também aumentou a validade do registro de cinco para dez anos e foi autorizado portar uma arma municiada nas ruas. Em 2021, segundo reportagem da Folha, a venda de munição dobrou.

Neste ano, temendo mais violência política, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu proibir o porte de armas perto de seções eleitorais nos dias das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.

Algumas dessas, como revelaram investigações da PF, vão parar na mão de criminosos, que usam o nome de outras pessoas para comprar armamento de forma legal. Além disso, armas têm sido usadas para praticar crimes, como ocorreu recentemente na invasão de uma escola em Sobral (CE).

Para se registrar como CAC, o Exército cobra uma taxa de R$ 100 e faz uma série de exigências. São elas:

• Ter no mínimo 25 anos;
• Apresentar certidões criminais nas Justiças federal, estadual, militar e eleitoral;
• Ter declaração de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais;
• Ter comprovantes de ocupação lícita e residência fixa;
• Ter capacidade técnica para manuseio de arma de fogo e atestado de aptidão psicológica;
• Ter comprovante de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça (exceção para colecionadores).