Governo de AL aciona TCU para vetar acordo bilionário da Braskem com Maceió

O TCU informou que o encontro do governador Paulo Dantas (MDB) com o presidente da Corte está marcado para as 17h30, na sede do órgão em Brasília.

Segundo apurou o UOL, o valor do acordo foi considerado baixo pelo governo estadual. Por causa do afundamento do solo, 17 mil imóveis foram esvaziados e quase 60 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas.

A coluna procurou a Prefeitura de Maceió para comentar a ida de Dantas ao TCU — a administração municipal disse que não iria comentar. A Braskem também não quis se posicionar.

É como se um incêndio destruísse um apartamento, mas tivesse afetado o vizinho e a estrutura do prédio. Então, ele não pode ser o único a ter indenização.
Fonte de dentro do governo, que pediu anonimato

Acordo sigiloso

A coluna solicitou os termos do acordo homologado, mas tanto Braskem como a prefeitura não enviaram cópia.

Detalhes do termo foram fechados em reunião no último dia 20 na sede da Procuradoria da República, em Alagoas, segundo a sentença de André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal e que homologou o acordo extrajudicial. Na ocasião, prefeitura e Braskem se reuniram com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Consta expressamente que a referida ata já retrata a anuência do MPF e MPE no tocante aos aspectos formais do acordo celebrado.
Sentença de homologação

O prefeito João Henrique Caldas (PL) disse que o valor será usado para criar um fundo de amparo ao morador e em obras na cidade. Não foram informados, porém, quando e de que forma o valor será pago.

Rixa política

Por trás das críticas há também um componente político. A Prefeitura de Maceió e o governo de Alagoas têm relações rompidas e reproduzem, localmente, a rixa entre dois líderes nacionais: o senador Renan Calheiros (MDB) e deputado federal Arthur Lira (PP).

Em Brasília, Renan está à frente da artilharia contra a Braskem, que tem feito reiteradas críticas à petroquímica. Ele não vai participar do encontro de hoje no TCU.

Renan já acionou o TCU para que a petroquímica não seja vendida até resolver em definitivo o pagamento a moradores e empresários afetados, além de ressarcir o governo do estado pelos prejuízos. Ainda não há decisão.

Recentemente, o estado também lançou comunicado ao mercado acusando a Braskem de "confundir investidores" ao não deixar claro débitos ainda não contabilizados para arcar com os prejuízos gerados pelo problema ambiental.

O afundamento do solo causou um prejuízo de ao menos R$ 1 bilhão em perdas de arrecadação e pelos prédios localizados na região afetada, conforme cálculos do governo.