Governo de AL aciona TCU para vetar acordo bilionário da Braskem com Maceió
O governo de Alagoas vai pedir hoje ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão do acordo fechado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem para pagamento de R$ 1,7 bilhão de indenização pelo afundamento de solo em cinco bairros da capital alagoana.
O que aconteceu
Para o governo alagoano, o acordo é considerado excludente. O estado alega que a negociação não poderia ter sido fechada sem a participação do governo e de outras prefeituras da região metropolitana de Maceió — para onde moradores expulsos de suas casas teriam ido morar.
Alagoas diz ainda que a Prefeitura de Maceió extrapolou sua competência ao fechar um acordo sem incluir pagamentos a esses outros entes e, por isso, ele deve ser suspenso.
O TCU informou que o encontro do governador Paulo Dantas (MDB) com o presidente da Corte está marcado para as 17h30, na sede do órgão em Brasília.
Segundo apurou o UOL, o valor do acordo foi considerado baixo pelo governo estadual. Por causa do afundamento do solo, 17 mil imóveis foram esvaziados e quase 60 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas.
A coluna procurou a Prefeitura de Maceió para comentar a ida de Dantas ao TCU — a administração municipal disse que não iria comentar. A Braskem também não quis se posicionar.
É como se um incêndio destruísse um apartamento, mas tivesse afetado o vizinho e a estrutura do prédio. Então, ele não pode ser o único a ter indenização.
Fonte de dentro do governo, que pediu anonimato
Acordo sigiloso
A coluna solicitou os termos do acordo homologado, mas tanto Braskem como a prefeitura não enviaram cópia.
Detalhes do termo foram fechados em reunião no último dia 20 na sede da Procuradoria da República, em Alagoas, segundo a sentença de André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal e que homologou o acordo extrajudicial. Na ocasião, prefeitura e Braskem se reuniram com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Consta expressamente que a referida ata já retrata a anuência do MPF e MPE no tocante aos aspectos formais do acordo celebrado.
Sentença de homologação
O prefeito João Henrique Caldas (PL) disse que o valor será usado para criar um fundo de amparo ao morador e em obras na cidade. Não foram informados, porém, quando e de que forma o valor será pago.
Além do FAM, vamos fazer o maior investimento público que a cidade já viu, porque toda a cidade perdeu muito com a tragédia e precisamos recuperá-la. (2/3)
-- JHC (@jhcdopovo) July 21, 2023
Rixa política
Por trás das críticas há também um componente político. A Prefeitura de Maceió e o governo de Alagoas têm relações rompidas e reproduzem, localmente, a rixa entre dois líderes nacionais: o senador Renan Calheiros (MDB) e deputado federal Arthur Lira (PP).
Em Brasília, Renan está à frente da artilharia contra a Braskem, que tem feito reiteradas críticas à petroquímica. Ele não vai participar do encontro de hoje no TCU.
Renan já acionou o TCU para que a petroquímica não seja vendida até resolver em definitivo o pagamento a moradores e empresários afetados, além de ressarcir o governo do estado pelos prejuízos. Ainda não há decisão.
Recentemente, o estado também lançou comunicado ao mercado acusando a Braskem de "confundir investidores" ao não deixar claro débitos ainda não contabilizados para arcar com os prejuízos gerados pelo problema ambiental.
O afundamento do solo causou um prejuízo de ao menos R$ 1 bilhão em perdas de arrecadação e pelos prédios localizados na região afetada, conforme cálculos do governo.
Estarei convocando esses executivos e conselheiros de hoje e de ontem da Braskem para depor no Senado sobre o desastre e como ressarcir também o Estado e todas as vítimas.
-- Renan Calheiros (@renancalheiros) July 22, 2023
Reportagem
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