Carlos Madeiro

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TV de Collor prevê calotes e diz que Globo 'abusa da boa-fé' ao não renovar

A TV Gazeta de Alagoas disse à Justiça que a Rede Globo "claramente abusa da boa-fé" ao decidir não renovar o vínculo de 48 anos com a emissora de TV da família do ex-presidente Fernando Collor — ele é o acionista majoritário.

O que aconteceu

A TV Gazeta solicitou à Justiça uma tutela de urgência para que a Globo seja obrigada a renovar contrato com a emissora por mais cinco anos. A defesa apresentou, na quarta-feira (22), uma resposta aos argumentos dados pela Globo na 10ª Vara Cível da Capital de Alagoas.

O argumento é que o contrato é essencial para a manutenção da OAM (Organização Arnon de Mello) e representa 72% do faturamento do grupo. Arnon de Mello, que dá nome à organização, foi senador, governador de Alagoas e era o pai de Collor — ele morreu em 1983.

A TV Gazeta afirma que, caso o contrato não seja renovado, toda a OAM deve ir à falência. O processo de recuperação judicial corre em Maceió.

Isso resultaria em demissão em massa e calotes de mais de R$ 100 milhões, segundo a empresa — R$ 77 milhões em débitos renegociados com a Fazenda Nacional e R$ 27 milhões com os credores inscritos na recuperação judicial.

A emissora de AL declarou ainda que não há "real motivo" para o fim da parceria. O contrato da Globo com a Gazeta termina no dia 31 de dezembro.

O Ministério Público precisa se pronunciar. O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida aguarda parecer do MP-AL sobre o caso para decidir.

Depreende-se claramente que a Globo abusa da boa-fé que é esperada nas relações contratuais. Justamente para evitar situações, como a presente, em que o contratante impõe o fim do negócio jurídico ao contratado sem maiores explicações.
TV Gazeta, em petição

A coluna procurou a Globo para comentar sobre a petição da Gazeta, mas não houve retorno.

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O que a Globo disse à Justiça

O principal argumento da Globo para o fim do vínculo é que Collor foi condenado à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em um esquema que usou a TV Gazeta na corrupção. A emissora do Rio informou ao grupo alagoano, no dia 4 de outubro, que não tem interesse em manter a parceria.

Globo já acertou com novo parceiro na região. A partir de 1º de janeiro de 2024, terá uma nova afiliada em Alagoas: o grupo Asa Branca, que já é parceiro para retransmissão da emissora em Caruaru (PE).

À Justiça, a Globo chamou a empresa de Collor de "covarde", por ter feito um pedido dentro do processo judicial, já que o grupo carioca não é credor e não tem relação com o processo. Alega que o foro para a questão seria do Rio, não o de Alagoas.

A Globo diz ainda que manter a parceria traria "gravíssimo dano reputacional" ao grupo.

A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada.
Resposta da Globo à Justiça

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Sede da TV Gazeta em Maceió
Sede da TV Gazeta em Maceió Imagem: Carlos Madeiro/UOL

Risco ao negócio e aos credores

Recuperação judicial. A TV Gazeta afirma que a OAM deve desembolsar, até 2033, "cerca de R$ 27 milhões para fazer frente aos pagamentos ajustados com seus credores". Cita também que firmou acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional para pagar, até 2036, "cerca de R$ 77 milhões em débitos previdenciários, não previdenciários e programas de parcelamento em curso".

Não é preciso de muito para prever que, caso venha a se concretizar a imotivada não renovação do referido contrato, o resultado útil da recuperação judicial estará posto em xeque, podendo se falar, inclusive, numa potencial falência.
TV Gazeta, no documento enviado à Justiça

Ainda conforme a TV Gazeta, a emissora nunca descumpriu seu contrato ou sequer foi advertida como afiliada. E, mesmo em crise, "possui plena capacidade técnica e financeira para continuar cumprindo com os termos do contrato".

Ou seja, não há nada, repita-se, absolutamente nada, que justifique o encerramento de uma relação contratual de quase 50 anos, que não trará prejuízos apenas às Recuperandas.
TV Gazeta

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Caso o contrato não seja renovado, a empresa informa que haverá:

  • Demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho;
  • Inviabilização do pagamento da transação tributária celebrada com a Procuradoria da Fazenda;
  • Não pagamento das mediações trabalhistas (só as demissões devem custar R$ 40 milhões);
  • Não pagamento do plano de recuperação judicial;

Em parecer sobre o pedido da TV Gazeta, a administradora nomeada para a recuperação judicial apoiou a renovação compulsória do contrato. A Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial argumentou que, caso isso não ocorra, pode "inviabilizar o processo de reestruturação de todas as Recuperandas", afetando funcionários e credores.

Pedro Collor discurso na inauguração da TV Gazeta em 1972
Pedro Collor discurso na inauguração da TV Gazeta em 1972 Imagem: Portal História de Alagoas

Collor e Justiça

A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada em vários momentos da recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões em débitos com credores. Ao longo dos anos, foram R$ 125 milhões só em "empréstimos" da TV aos sócios (todos da família), e nunca foram pagos — é quase o dobro do valor devido aos credores.

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Isso foi gerando uma grande dívida, e a OAM pediu recuperação judicial em 2019. O plano de pagamento apresentado foi aprovado por credores em julho de 2022, mas a Justiça não homologou por questionamentos legais.

Credores da área trabalhista denunciaram irregularidades na votação, como uma suposta "compra de votos." Isso levou a Justiça a sugerir abertura de inquérito policial para investigar eventual crime falimentar.

O MP alegou que as empresas da OAM fizeram novos "empréstimos" aos sócios durante o período da recuperação —o que é vetado. A Polícia Civil ainda não informou sobre o inquérito pedido para investigar o caso.

Sindicatos dos Jornalistas realizou assembleia e debateu a recuperação da OAM em 2022
Sindicatos dos Jornalistas realizou assembleia e debateu a recuperação da OAM em 2022 Imagem: Sindicato dos Jornalistas de Alagoas

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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