Tribunal da Holanda condena Braskem por afundamento de solo em Maceió
A Justiça da Holanda condenou a Braskem por ser "responsável pelos danos sofridos" por ex-moradores de bairros afundados em Maceió por conta da mineração e decidiu que ela deve pagar indenização aos autores da ação Tribunal Distrital de Roterdã.
Com a decisão, nove moradores que decidiram processar a empresa fora do país por conta dos baixos valores oferecidos no Brasil serão indenizados em valores que serão agora calculados com base nos danos gerados pela empresa.
"[O Tribunal] ordena que a Braskem SA indenize os reclamantes pelos danos referidos, a serem determinados detalhadamente por estado", diz a sentença do dia 24 de julho, mas que foi divulgada apenas nesta sexta-feira (26). Três juízes assinam o documento de condenação.
Primeira condenação internacional
A decisão é a primeira fora do país contra a petroquímica brasileira, que por mais de 40 anos explorou salgema do subsolo da capital alagoana, o que gerou um afundamento de uma região de cinco bairros, expulsando cerca de 60 mil moradores de suas casas.
O tribunal ainda decidiu que, embora a Braskem S.A. tenha celebrado um acordo coletivo no Brasil, isso não impede os moradores de processar a empresa na Holanda.
A justiça holandesa ainda entendeu que o acordo brasileiro "não contém uma conclusão substantiva sobre a responsabilidade da Braskem S.A. e que os autores não abriram mão do seu direito de processar a empresa."
A decisão leva em conta que os autores "têm interesse em obter uma declaração de responsabilidade contra a Braskem S.A., uma vez que a empresa não reconheceu a sua responsabilidade pelos danos sofridos pelos autores."
Por que a ação na Holanda
A Braskem está sendo processada na Holanda porque possui três subsidiárias no país
- Braskem Netherlands B.V.,
- Braskem Netherlands Finance B.V.
- Braskem Netherlands Inc.
No caso, a Braskem Netherlands B.V. é a holding do grupo para atividades fora da América do Sul e também atua na área operacional. Já as outras duas empresas s]ao da área financeira e foram constituídas em dezembro de 2014.
Essas empresas holandesas fornecem matérias-primas para a Braskem S.A., negociam produtos petroquímicos produzidos no Brasil, Alemanha, México e Estados Unidos no mercado europeu e desempenham um papel no financiamento da Braskem S.A..
Sentença
Na decisão, o tribunal deixa claro que rejeitou os argumentos dos autores de que as subsidiárias holandesas deveriam ser consideradas "poluidoras indiretas", algo que, segundo a sentença, "não encontrou apoio na lei ou jurisprudência brasileira."
O que diz a empresa
Em nota, a Braskem no Brasil afirma tomou conhecimento da decisão holandesa e que ela "é passível de recurso." "Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira [brasileiro] no âmbito do programa".
A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões.
Braskem
Ainda na nota, a Braskem "reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras."
Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Braskem
Reportagem
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