TJ-PE manda demolir muro irregular de 576 m que restringe acesso a praia

Em junho, a pedido do dono do terreno, o relator Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, da 1ª Câmara de Direito Público, havia suspendido a demolição determinada pela CPRH alegando que seria necessário colher provas, já que a medida seria "extrema e irreversível."

Entre os prejuízos ambientais e sociais, a CPRH citou:

Em nota, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) explica que o agravo de instrumento cassou a "tutela de urgência que até então permitia a manutenção" do muro.

O órgão afirma que a retirada do muro de 576 metros vai garantir o "acesso da população ao local, bem como a preservação das atividades turísticas, valor estético da praia e a proteção do bioma e vida marinha existentes na área afetada pelo avanço do muro."

Já o proprietário do terreno do muro, João Vita Fragoso de Medeiros, alegou que tinhas as autorizações necessárias e que o órgão estadual estaria agindo de forma abusiva. Procurado para saber se iria recorrer da decisão, ele não respondeu.

Muro erguido em 2022

O muro foi erguido em julho de 2022, quando a CPRH autorizou o dono da área a fazer a obra com 250 metros de extensão usando troncos de coqueiros e sacos de fibra têxtil de palmeiras.

À época, ele alegou que o muro era necessário porque estaria havendo erosão costeira no local. A autorização era válida por um ano. Já em setembro de 2023, a CPRH emitiu uma nova autorização — que também seria válida por 12 meses — para que fosse feita uma manutenção do muro.

Entretanto, em dezembro de 2023 o Ibama visitou o local após denúncia da Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca.

O relatório da visita foi publicado em 4 de março deste ano e apontou que o muro foi feito com 576 metros de extensão "em área de praia, cercando todo o Pontal de Maracaípe". A obra tem formato de "U" e dificulta o acesso ao local, segundo o instituto.

Esta grande obra, que viola em mais de duas vezes a autorização ambiental, gera um impacto sem precedentes naquele pontal. Como agravante, este muro está instalado na foz do rio Maracaípe, um local ecologicamente sensível e um dos principais ecossistemas que depositam sedimentos na praia.
Relatório do Ibama

Além disso, o Ibama questionou a presença de erosão, como alega o dono da área — diferentemente do que diz o empresário, o instituto ambiental diz que o muro "acentua a erosão costeira" e prejudica o ecossistema.

Verifica-se basicamente que há mudanças sazonais na dinâmica de sedimentos costeiros decorrente do fluxo e refluxo da maré. Não foi identificado evento extremo com impacto adverso no transporte de sedimentos que justificasse a construção do muro objeto de ação fiscalizatória.
Ibama

Por fim, o Ibama afirma que a obra fere o direito de acesso às praias, que são "bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido".

CPRH revoga autorização

Diante das irregularidades, a CPRH notificou o proprietário da área em junho, informando sobre o cancelamento da autorização e dando cinco dias úteis para retirada do muro. A agência também pediu investigação para apurar os supostos excessos cometidos com o muro.

Na segunda, às vésperas do prazo se encerrar, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, acolheu pedido do proprietário da área e proibiu a CPRH de fazer a retirada do muro. A agência recorreu ao TJ-PE, que manteve a liminar até o julgamento do caso, que ocorreu esta e semana e lhe deu ganho de causa.