Procurador pede ao TCU punição de Mauro Cid por negociar joias
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, protocolou na tarde desta sexta-feira (18) representação para que o tribunal responsabilize o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e "toda a cadeia de agentes envolvidos" na negociação de joias dadas a Jair Bolsonaro e na falsificação de cartões de vacinação do próprio militar e do ex-presidente.
Furtado quer que o TCU defina se Mauro Cid apenas cumpria ordens, ou se tinha autonomia para tomar decisões, incluindo o cometimento de atos ilícitos. Segundo o procurador, o subalterno tem o dever de obedecer a autoridades, desde que o ato não resulte na prática de crime.
No documento, o procurador questiona: "Mauro Cid agia sozinho ou cumpria ordens? A resposta dessa pergunta poderá criar responsabilidade solidária". Ou seja, se o militar agia sozinho, deve responder sozinho pelas acusações. Caso estivesse cumprindo ordens, Bolsonaro também deveria ser responsabilizado pelas ilegalidades.
"Há no caso, a meu ver, possível desvio de conduta, haja vista que ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais, quiçá eivadas de vícios que tipificam condutas criminais", diz o documento. No requerimento, Furtado solicita o envio da representação para o Ministério Público Federal, que avaliará se é o caso de abertura de investigação penal contra o militar.
O procurador lembra que a CPMI do 8 de janeiro tem analisado e-mails do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, negociando um relógio da marca Rolex recebido em uma viagem oficial.
Cid foi preso em 3 de maio por suspeita de adulterar o próprio cartão de vacinação e de parentes, além do cartão de Bolsonaro. Segundo a Polícia Federal, o militar teria inserido informação falsa de que o grupo havia sido vacinado contra a Covid-19, para conseguir entrar nos Estados Unidos dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
"Ao que parece, o ex-mandatário —alvo de investigação da PF— sabia da inserção forjada dos dados no sistema do Ministério da Saúde, mantendo-se inerte em relação ao cometimento da fraude. Em notícias recentes, o novo advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Bitencourt, afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro apenas cumpria ordens", escreveu Furtado.
"O fato de o ex-mandatário apenas cumprir ordens não é o problema. Pelo contrário, realça o dever de obediência imposta ao servidor sobre o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução", ponderou.
"Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente como a averiguação de possível esquema de rachadinha dentro do Palácio do Planalto, tentativas de recuperação de joias trazidas ilegalmente para o país e adulteração do ex-presidente e sua filha, tal como ocorrido com o sr. Mauro Cid", concluiu.
Segundo Furtado, , penalmente, obediência hierárquica é causa de exclusão da culpabilidade, desde que a ordem seja "não manifestadamente ilegal".
Reportagem
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