Disputa por vaga no STF vira corrida entre TCU e AGU para mostrar serviço
A menos de um mês da aposentadoria de Rosa Weber, a briga pela cadeira que ela deixará no STF (Supremo Tribunal Federal) se afunila. Nos bastidores, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) estão em disputa interna para alçar seus comandantes à vaga.
Tanto o presidente da corte de contas, Bruno Dantas, quando o ministro da AGU, Jorge Messias, os dois principais candidatos ao posto, têm tentado mostrar serviço e provar que são merecedores da confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos últimos dias, aliados de Messias alertaram Lula sobre eventual risco de nomear Dantas para a vaga de Rosa. Com a saída dele do comando do TCU, a cadeira seria ocupada pelo vice, Vital do Rego, ligado ao presidente da República. Ele poderia comandar o TCU até 2025, quando deixaria a vaga para Jorge Oliveira, indicado ao tribunal por Jair Bolsonaro.
Em tese, seria uma desvantagem para o petista ter um indicado por Bolsonaro comandando o TCU em 2026, ano eleitoral. No tribunal de contas, a avaliação é que esses ataques a Oliveira teriam o objetivo de atingir Dantas e enfraquecê-lo na disputa para o STF.
Oliveira é tido no tribunal mais como moderado do que bolsonarista. Prova disso é que ele suspendeu em abril o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), os quinquênios, a juízes federais. O benefício provocaria rombo de R$ 870 milhões nos cofres da União. O plenário do tribunal confirmou a decisão. Também em abril, Oliveira foi relator de uma decisão sobre o pagamento de honorários a advogados públicos que atendeu aos interesses de Messias.
Fora a guerra de bastidores, o TCU tem tomado decisões que demonstram fidelidade ao governo Lula. No mês passado, o tribunal liberou o governo para renegociar contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos sem precisar realizar nova licitação. O novo entendimento destrava R$ 30 bilhões do orçamento até o fim de 2026, quando termina o mandato de Lula. A projeção do governo é no sentido de liberar um total de R$ 80 bilhões para investimentos nos próximos dez anos.
Do lado da AGU, a pasta comandada por Messias rapidamente anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar desvios da Lava Jato, assim como garantir a "reparação" a Lula pelas decisões proferidas na operação. O anúncio foi feito minutos após o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmar que a prisão do petista havia sido um dos maiores erros do Judiciário.
Messias lançou ainda um programa para oferecer cursos e bolsas de estudo a pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é dar condições para que esse grupo possa se preparar e prestar concursos da área da advocacia pública. A iniciativa é uma parceria com o Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco.
O anúncio foi feito em meio à pressão de setores da esquerda pela nomeação de uma mulher negra ao STF — o lançamento do programa buscou atenuar as críticas ao governo ao mesmo tempo que não mancha a imagem do advogado-geral.
Em agosto, a AGU também emitiu um parecer favorável para a exploração de petróleo na foz do Amazonas encabeçada pela Petrobras. A proposta foi barrada pelo Ibama com endosso da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, mas Lula se mostrou mais maleável com o tema.
Durante coletiva de imprensa ontem (11) na Índia, o presidente disse que o Brasil "não vai deixar de pesquisar" a exploração de petróleo na região. O parecer da AGU facilita esse caminho e dá argumentos ao petista para resolver o impasse dentro do governo.
Reportagem
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