Jamil Chade

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ONU cobra punição a 'todos' os responsáveis pela morte de Marielle

Um dia após o julgamento que condenou dois ex-policiais pelo assassinato de Marielle Franco, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos alerta que o processo não pode ser dado por encerrado e cobra indenizações para as famílias das vítimas.

Na quinta-feira (31), Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelo assassinato da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes. Eles foram mortos a tiros em 14 de março de 2018. A condenação de Lessa foi de 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa; a de Queiroz, de 59 anos e 8 meses, além de dez dias-multa. A decisão foi lida após dois dias de júri pela juíza Lúcia Mothé Glioche, titular do 4º Tribunal do Júri da Justiça do RJ.

Na ONU, a cobrança é para que o caso não seja encerrado com a condenação.

"A condenação de dois indivíduos é um marco significativo, após seis anos de incansável busca por justiça por parte das famílias de Franco e Gomes", afirmou a entidade, nesta sexta-feira (1º). "No entanto, ainda precisamos ver todos os supostos autores desse crime serem responsabilizados, e as famílias das vítimas devem ser indenizadas."

Segundo a ONU, "muitos políticos locais brasileiros —especialmente afro-brasileiros, povos indígenas, mulheres e membros da comunidade LGBTIQ+— foram submetidos a ataques, ameaças de morte e outras formas de assédio, especialmente durante as recentes eleições locais de outubro".

"Eles têm direito a justiça e a reparação, e devem poder realizar seu trabalho legítimo sem ameaças e intimidações", completou a agência da ONU.

O caso Marielle mobilizou a ONU e entrou na lista de crimes que levaram a entidade a investigar o comportamento de forças de ordem e de milícias contra as populações afrodescendentes pelo mundo.

Quando Jair Bolsonaro tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, havia uma carta sigilosa sobre a sua mesa. Nela, relatores da ONU cobravam explicações sobre a morte de Marielle.

Dois meses depois, Damares Alves fez sua primeira visita às Nações Unidas, na condição de ministra dos Direitos Humanos. Mas, apesar da pressão internacional e das cobranças de órgãos estrangeiros, ela optou por se calar diante da morte da vereadora.

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Em seis anos desde seu assassinato, Marielle passou a fazer parte da política externa do país, ao se transformar tanto em bandeira de ativistas de direitos humanos quando símbolo do debate sobre a situação brasileira no que se refere à impunidade.

Longe do foco da imprensa, nos bastidores, a ONU e governos estrangeiros passaram a cobrar respostas do Brasil. O debate chegou a fazer parte de negociações, como a criação de um mecanismo nas Nações Unidas que iria examinar a questão do racismo.

O governo Bolsonaro fez de tudo para esvaziar o estabelecimento do mecanismos. Mas, com a pressão global também pela morte de George Floyd, nos EUA, o processo foi adiante. Quando o primeiro relatório surgiu, o caso de Marielle Franco era um dos citados e tomado como emblemático no mundo. Enquanto isso, em Paris, uma praça era inaugurada em sua homenagem, num recado claro de que o crime continuaria sendo um tema da pauta da agenda externa do Brasil.

A pressão sobre o Brasil não acabou com a derrota de Bolsonaro nas urnas. No final de 2022, Clément Nyaletsossi Voule, relator da ONU sobre o direito à associação pacífica, afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tinha a obrigação de garantir que a impunidade não prevaleça no caso do assassinato de Marielle.

"Se o novo governo quer ser levado a sério, ele terá de lidar com esse caso", disse o relato. "Ele precisa garantir que as investigações cheguem às pessoas que ordenaram o crime, quem planejou e quem está na base disso, e não apenas a quem puxou o gatilho", disse. "Isso deve ser uma prioridade, inclusive para a imagem do Brasil", destacou o relator.

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