Empatado em 1 a 1, o julgamento de Moro ganha aparência lotérica
Retomado nesta quarta-feira, o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de senador de Sergio Moro ganhou, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, uma inusitada aparência lotérica.
Divergindo do relator Luciano Carrasco Falavinha, que votara na segunda-feira pela absolvição de Moro, o juiz José Rodrigo Sade, indicado por Lula, entendeu que Moro cometeu abuso do poder econômico. Votou pela cassação.
Empatado em 1 a 1, o julgamento foi suspenso pela segunda vez. A juíza Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira a votar, pediu mais tempo para analisar os autos. O pedido de vista adiou o desempate para a próxima segunda-feira, quando devem ser coletados os cinco votos restantes.
Seja qual for o resultado da loteria togada, o veredicto final será proferido em Brasília. Já está entendido que a parte perdedora recorrerá ao VAR do Tribunal Superior Eleitoral.
No limite, o caso pode ser submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Antevendo o que está por vir, Moro pediu e obteve uma audiência com o decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, hoje o crítico mais feroz à sua atuação como juiz da falecida Operação Lava Jato.
No momento, o miolo da controvérsia consiste na aferição dos gastos realizados na pré-campanha presidencial de Moro. PL e PT, autores das ações, apresentaram valores discrepantes: R$ 6,7 milhões e R$ 21 milhões. A defesa de Moro falou em R$ 141 mil.
Favorável à cassação, o Ministério Público contabilizou pouco mais de R$ 2 milhões, o que equivale a 40% do teto permitido aos candidatos ao Senado pelo Paraná. Para sustentar que não houve abuso, o relator Falavinha somou apenas as despesas realizadas em solo paranaense: cerca de R$ 224,8 mil —algo como 5% do teto.
A ausência de previsão legal para as despesas de pré-campanha favorece a atmosfera de loteria. O juiz Rodrigo Sade adotou a soma do Ministério Público. Considerou irrelevante saber se Moro tinha ou não a intenção de concorrer ao Senado depois do fiasco do seu plano presidencial.
Para Sade, Moro estrelou um "filme com objetivo eleitoreiro" desde o dia em que se despediu da magistratura para virar ministro da Justiça de Bolsonaro. Quer dizer: a despeito do hipotético caráter técnico da questão eleitoral, o pano de fundo do julgamento de Moro está impregnado de marcas da atuação do senador como juiz da 3ª Vara Federal de Curitiba.
Ao trocar 22 anos de magistratura pela carreira política, Moro imaginou que comprava um bilhete premiado. Convive agora com o temor de que aquilo que parecia um destino acabe virando uma fatalidade.
Opinião
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