Gilmar destravou ação sobre foro 2 dias após caso Marielle chegar ao STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), destravou a ação que discute ampliar o foro privilegiado para congressistas dois dias depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviar a delação do miliciano Ronnie Lessa para a Corte.
A investigação da morte da vereadora Marielle Franco foi remetida pela PGR ao Supremo em 11 de março, por meio de uma petição em caráter sigiloso. As novas provas colhidas pelos investigadores mencionavam um deputado federal —Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que depois foi preso.
No dia 13, Gilmar liberou um habeas corpus de outro caso que trata sobre o alcance do foro privilegiado para ser incluído na pauta do plenário virtual. O HC havia sido liberado ao relator com a manifestação da PGR no dia 20 de fevereiro.
Às vésperas da Páscoa, em 26 de março, a Câmara suspendeu a análise da prisão de Brazão. Nos bastidores, deputados disseram que precisavam mandar um recado ao Supremo. No dia seguinte, o STF incluiu na pauta a ação sobre o foro. O julgamento está em 5 a 0 para aumentar os limites, foi interrompido por um pedido de vista e pode voltar a ser analisado a partir de 12 de abril.
Impacto em casos Marielle e Bolsonaro
Em 2018, o STF decidiu restringir o foro especial para parlamentares e passou a processar apenas casos em que os crimes tivessem sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Agora, os ministros discutem a possibilidade de manter os processos na Corte mesmo após o fim do mandato.
Assim, a ampliação do foro privilegiado pode impactar diretamente o caso Marielle, além de um eventual julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de sete investigações em curso no STF: tanto Brazão como Bolsonaro seriam processados no STF porque os supostos crimes teriam sido cometidos enquanto tinham foro privilegiado.
Relação Supremo-Congresso
Desde o fim de 2023, os ministros discutiam a possibilidade de alterar a decisão de 2018 e ampliar os limites do foro, segundo apurou a coluna.
Ao longo do segundo semestre de 2023, os parlamentares discutiram dois projetos com potencial de interferir diretamente nos trabalhos da Corte: uma PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF e outra que limita o uso de decisões monocráticas por parte dos ministros.
Outros dois projetos passaram a ser discutidos por parlamentares em 2024: uma PEC para que medidas contra parlamentares só possam ser realizadas depois de autorização do legislativo e outra para estipular mandato fixo para os ministros do Supremo.
A queda de braço entre Supremo e Legislativo é antiga e voltou a ficar em evidência após a invasão da praça dos Três Poderes. O episódio provocou uma enxurrada de processos no STF, incluindo investigações sobre Bolsonaro e os deputados Carlos Jordy, Alexandre Ramagem e Capitão Assumpção, todos do PL.
Reportagem
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