Professores convocam 'greve' contra apps do governo Tarcísio

A insatisfação virou uma espécie de paralisação, a "greve dos aplicativos", movimento puxado pela Apeoesp para denunciar o uso impróprio e excessivo da tecnologia na rede estadual paulista. "A partir de segunda-feira, 13 de maio, professores e professoras não devem utilizar aplicativos e plataformas digitais, exceto para registrar a aula dada e a presença de estudantes e professores. Demais aplicativos e plataformas, slides, apostilas digitais não devem ser utilizados", sugere o informe da categoria.

Para o diretor ouvido pela coluna, que pediu anonimato por temor de represálias, a expectativa é de um movimento pequeno, mas que sirva para chamar a atenção do que está ocorrendo. "Como a gestão Tarcísio de Freitas [Republicanos] não tem mecanismos de política educacional, cria mecanismos de controle", afirma. "A aula do professor não tem espaço pelo uso obrigatório das plataformas."

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Seduc-SP) diz que cabe a cada professor a decisão de como usar as plataformas (veja resposta detalhada no final do texto). Mas uma resolução do governo Tarcísio estabelece o uso das plataformas como um critério de avaliação dos diretores. Os mal-avaliados podem ser removidos para outras escolas.

Aulas padronizadas, aulas a distância

Na descrição do gestor, o controle atinge mesmo as aulas "normais". A secretaria orienta o uso do material fornecido pelo Centro de Mídias — cada uma delas tem slides padronizados que devem ser projetados em sala com o conteúdo a ser ensinado. A seguir, o professor precisa acionar o aplicativo de tarefas — também pré-prontas — e fiscalizar quem entregou ou não. Se não gerar tarefas, pode receber uma notificação do diretor da escola.

"Isso para não falar no conteúdo, que é horroroso e muitas vezes sem conexão com o currículo paulista", afirma o diretor. Uma das aulas digitais do 2º ano do ensino médio utilizou um vídeo do Movimento Brasil Livre (MBL) para falar sobre grêmios estudantis. O material do 3o ano incluía um texto da Brasil Paralelo, produtora conservadora que chegou a produzir conteúdos negacionistas sobre mudança climática.

Quanto às aulas dadas apenas por plataformas, Marcia Jacomini, professora da Unifesp, estima que elas cheguem a um terço da carga horária total no ensino médio. Os aplicativos de matemática lideram as queixas dos alunos.

"Os estudantes simplesmente não compreendem a Khan Academy. Ela pretende ser autoexplicativa, mas não cumpre essa função. O Matific pode até ser interessante para crianças mais novas, mas tem sido usado com turmas de 8º e 9º anos que consideram os conteúdos infantilizados. O governo de São Paulo está pagando pelo uso de plataformas prontas que não passaram pelo crivo de especialistas em educação", completa Márcia.

"Não há qualquer concepção de educação embasando o atual uso dos aplicativos. É um bom negócio para quem produz esses aplicativos, tablets e computadores que vão ser vendidos para as redes", afirma a professora da Unifesp, que não se diz contrária ao uso da tecnologia em sala de aula.

As plataformas podem, sim, contribuir com o processo de ensino e aprendizagem. Para que elas tenham essa função, elas não podem ser impositivas. Devem ser uma estratégia a mais à disposição de professores e de alunos.
Marcia Jacomini, professora da Unifesp

Essa, porém, não é uma opção na rede paulista. Uma resolução da Seduc de janeiro de 2024 afirma que a avaliação dos diretores de escola leva em conta quatro critérios — um deles é o uso das plataformas digitais.

A coluna apurou que ao menos os gestores de Sorocaba foram alertados pela secretaria, por meio de circular, de que a adesão à greve das plataformas representava "ato de desobediência e/ou insubordinação" à legislação. O mau desempenho na avaliação pode levar os diretores a um curso de recapacitação ou à remoção para outra escola.

Ataque à liberdade de cátedra

Para a professora da Unifesp, quem desrespeita a legislação é a própria Seduc — e num nível bem mais elevado, o da Constituição Federal.

"O uso obrigatório das plataformas atenta contra a liberdade de cátedra garantida pela Constituição. A liberdade de ensinar e aprender é o processo em que o professor dialoga com as políticas educacionais e estabelece, na concretude de seu espaço escolar e de suas turmas específicas, como organiza o conteúdo e faz o trabalho em sala. Na concepção da rede estadual paulista, o único papel do docente é garantir que os alunos entrem na plataforma", diz.

Procurada para comentar a greve das plataformas, a Seduc-SP respondeu por meio de nota que "está aberta ao diálogo e apoia a livre manifestação em âmbito democrático". Defende que as plataformas digitais são "recursos tecnológicos agregadores na produção pedagógica desenvolvida em sala de aula", e auxiliam na melhoria constante do ensino para todos os estudantes. "De maneira alguma, elas substituem o trabalho do professor."

Em relação à autonomia docente, afirma que "cabe ao professor decidir como utilizar as plataformas oferecidas pela Seduc-SP", e que o processo de avaliação do desempenho do diretor da escola "é muito mais abrangente e envolve também indicadores de frequência escolar, participação nas avaliações bimestrais e vulnerabilidade, não havendo qualquer menção específica para aqueles que tiverem indicadores insatisfatórios no uso das plataformas." O artigo 2º da resolução, porém, menciona explicitamente o critério na avaliação:

Artigo 2º - A avaliação de Desempenho será constituída pelos seguintes indicadores:
I - Frequência escolar;
II - Participação nas avaliações bimestrais;
III - Uso das plataformas digitais;
IV - Índice de vulnerabilidade da unidade escolar.