Prefeitura de SP pede penhora de bens de Maluf, condenado há 30 anos
A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça a penhora de cinco imóveis do ex-prefeito Paulo Maluf.
O pedido foi feito em um processo aberto em 1993 no qual Maluf foi condenado a devolver aos cofres públicos os valores gastos em uma campanha publicitária considerada ilegal. Em valores atualizados, com juros e correção monetária, a dívida é calculada em ao menos R$ 417 milhões.
A ação foi aberta pelo então vereador Maurício Faria (PT), que o acusou de fazer promoção pessoal com dinheiro público.
Isso porque ao assumir a prefeitura em 1993 Maluf adotou como marca da sua administração um trevo de quatro folhas em formato de corações, o mesmo símbolo da sua campanha eleitoral. A única diferença é que, na prefeitura, ele agregou um vaso ao trevo e a frase "São Paulo Crescendo".
Em 1994, o juiz José Marcio do Valle Garcia deu razão ao vereador e condenou Maluf.
"A associação [com a imagem de Maluf] é instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal", afirmou na sentença. "A promoção pessoal, além, de ser ilegal, afronta os princípios da moralidade e impessoabilidade."
Marca impessoal
Maluf recorreu da sentença, alegando que a marca era impessoal. "A nova figura não repete a da campanha eleitoral, não trazendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal", afirmou à época.
Segundo ele, o processo tinha conotação política, aberto por um vereador que "investiu contra o prefeito para especular politicamente, preocupado apenas com a divulgação da sua iniciativa e os efeitos publicitários daí decorrentes".
Maluf disse à Justiça que o trevo era apenas um símbolo de "sorte", sem relação com a sua imagem.
O recurso foi rejeitado e a condenação passou a ser definitiva em 2007, quando transitou em julgado.
Desde então, a prefeitura tenta receber os valores de volta, sem sucesso, uma vez que o ex-prefeito apresentou uma série de petições questionando, entre outros pontos, o cálculo da dívida, feito com base nos prejuízos gerados aos cofres públicos.
"Excelência, estamos diante de um claro cenário de excesso de execução", disse a defesa do prefeito à Justiça em março de 2024.
O processo já tem mais de 4.600 páginas.
Não houve decisão ainda em relação ao pedido de penhora dos bens de Maluf, que completará 93 anos em setembro.
Reportagem
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