Post tira de contexto falas de jornalistas da GloboNews sobre STF e Ibama
É falso que jornalistas tenham afirmado que o Ibama recebeu ordens do STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar fogo na Amazônia durante o governo de Bolsonaro com o objetivo de culpá-lo.
Dois recortes de comentários de Eliane Cantanhêde e Míriam Leitão são usados fora de contexto em posts desinformativos compartilhados nas redes sociais.
Na verdade, elas comentavam o voto do líder do governo no Senado a favor de uma PEC que limita decisões monocráticas do Supremo e citaram destruição de maquinário apreendido, previsto em lei.
O que diz o post
Um homem introduz o vídeo falando que "depois da derrota do STF no Senado", jornalistas da GloboNews — a quem ele chama de assessoria de comunicação oficial do presidente Lula — fizeram "revelações surpreendentes."
Do comentário de Eliane Cantanhêde é destacado o seguinte trecho: "A gente vê que o Supremo está se sentindo traído, porque a eleição do Lula dependeu do Supremo. A vitória do Lula, enfim, toda essa reviravolta que houve dependeu do Supremo e o Supremo foi o carro chefe na defesa da democracia. Essa é a posição deles".
Já do comentário de Míriam Leitão é usado o recorte em que ela diz o seguinte: "Sabe que na apuração pro meu livro, eu falei com um cara do Ibama que estava lá atuando firmemente, mesmo com o governo que dizia que eles não podiam queimar equipamentos, eles iam lá e queimavam. 'O que vocês faziam? O governo falava que não podia', e ele disse 'a gente recebeu ordem do Supremo pra fazer isso'. E era uma ordem do ministro Barroso".
Por que é falso
Posts usam comentários de jornalistas fora de contexto para confundir. Na verdade, Eliane Cantanhêde e Míriam Leitão comentavam o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita decisões monocráticas do STF, em novembro de 2023 (aqui), na contramão do próprio partido. Os comentários foram feitos em programas diferentes da GloboNews no mesmo dia.
Ministros do STF teriam se sentiram traídos com voto de Jaques Wagner. Antes da frase usada no post desinformativo, Cantanhêde citou decisões tomadas pelo STF que são alvo de embates no Congresso. Como exemplo, falou do marco temporal (para demarcação de terras indígenas) e do casamento homoafetivo. O comentário foi feito na edição do programa Em Pauta de 23 de novembro de 2023, no minuto 15 (aqui). Segundo a jornalista, ministros da Corte entenderam que o voto do senador a favor de uma PEC contra o Supremo representava uma decisão do governo. O senador negou e disse que o voto foi "estritamente pessoal".
Servidores cumpriram determinação para queimar máquinas, não atear fogo na floresta. Ao contrário do que o post enganoso sugere, Míriam Leitão não disse que o Supremo mandava os servidores atearem fogo na floresta. Ela disse que integrantes do Ibama cumpriam determinação do STF de queimar o maquinário de criminosos ambientais, a despeito da orientação do governo Bolsonaro contra a medida (aqui e aqui). O comentário foi feito na edição do programa Central GloboNews de 23 de novembro de 2023, entre o minuto 22:12 e 23:10 (aqui).
Míriam comentava voto de líder do governo no Senado a favor de PEC. Antes do trecho usado no post desinformativo, a jornalista destacou a importância de algumas decisões monocráticas do STF. Logo após o trecho recortado, ela cita um exemplo no âmbito da ADPF 709. "Era uma ordem do ministro Barroso, que tomou a decisão na 709 de "vai lá e preserva essas terras". Ele estabeleceu o que fazer, deu ordens pro governo sobre o que fazer na preservação de terra indígena e preservação da vida de indígenas". A ADPF 709 (aqui) foi proposta pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) em 2020 solicitando ações de combate à pandemia. Em 2022, Barroso suspendeu atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas ainda não homologadas (aqui). Em outra decisão sobre o tema dos maquinários no mesmo ano, ele suspendeu uma lei estadual de Roraima que impedia a destruição do equipamento apreendido (aqui). A decisão foi depois referendada pelo Plenário da Corte (aqui).
Destruição de maquinário está prevista em lei. O Ibama está autorizado a destruir equipamentos apreendidos em crimes ambientais, como desmatamento e garimpo (aqui e aqui) de acordo a Lei de Crimes Ambientais (aqui). A ação também é regulamentada em decreto (aqui). A medida é adotada principalmente em terras indígenas e áreas de conservação, onde a logística para a retirada do material é dificultada. Além disso, a destruição do equipamento também representa prejuízo financeiro aos criminosos.
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