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Advogado requer liberdade de dono de boate no RS e diz que vistoria paga aos bombeiros não foi feita

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

30/01/2013 18h42

A defesa do empresário Elissandro Spohr, sócio na boate Kiss, de Santa Maria (301 km de Porto Alegre), apresentou na tarde desta quarta-feira (30) à Justiça local pedido de liberdade e documentos que comprovariam o pagamento de taxas de prevenção a incêndio sem que, contudo, a vistoria tivesse sido realizada pelo Corpo de Bombeiros.

Em entrevista ao UOL, o advogado de Spohr, Jader Marques, afirmou que aguarda ainda para hoje a resposta ao pedido de liberdade. O empresário está sob custódia policial e algemado à cama de um leito de hospital em Cruz Alta (RS), onde passa por tratamento para desintoxicação de fumaça inalada.

De acordo com o advogado, foram apresentados ao juízo comprovantes de pagamento de ao menos duas taxas ao Corpo de Bombeiros em outubro do ano passado. Segundo ele, o alvará vencera em 10 de agosto e, em setembro, o estabelecimento foi notificado pelos bombeiros a regularizar a situação.

“Pudemos comprovar todo o processo de regularização, com o pagamento de guias de R$ 58 da vistoria e R$ 250 da revisão dos extintores. Mas os bombeiros não foram, e não só admitem como apresentaram essas cópias das guias pagas”, disse. “E como sabemos que é normal essa demora em se fazer a vistoria, foi algo que ficou pendente; já vimos casos em que o estabelecimento esperou meses até ela ser realizada”.

Marques declarou ainda ter pedido depoimentos de fornecedores que atestariam que as câmeras do circuito interno da boate estavam inoperantes “há meses” foram argumentos para se pedir a liberdade de Spohr. Esta semana, o Ministério Público defendeu que a não localização dessas imagens, em mandado de busca e apreensão, caracterizariam manipulação ou omissão de provas, o que daria elementos para a prisão temporária.

“Pedimos ainda que a polícia colete imagens de um circuito interno de TV de um estacionamento em frente à boate –por elas, será possível ver que a casa não estava superlotada, e sim, com um público entre 600 e 650 pessoas”, afirmou.

Brigada Militar vai investigar procedimento

Em nota, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul informou que instaurou dois procedimentos internos referentes ao incêndio na boate e a criação de uma comissão técnica de investigação do fato. O grupo será responsável por um estudo que servirá de base "para aprimorar as atividades preventivas".

Ainda na nota, a corporação informa ter aberto um inquérito policial "para detectar se os procedimentos adotados pelos bombeiros foram corretos e qual o nível de responsabilidade dos integrantes da corporação diante dos fatos."

Conforme o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, "as medidas já estão sendo tomadas para apurar as causas do incêndio na casa noturna, não será descartada nenhuma hipótese."

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