Ações de fiscalização vazam e ajudam criminosos em garimpos ilegais

Vazamentos de informações em operações de fiscalização de diferentes órgãos públicos contra garimpos já somam ao menos cinco casos durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Servidores ouvidos pelo UOL destacam os consequentes riscos: atrapalhar a fiscalização, anular operações de inteligência e favorecer criminosos, que, ao se descobrirem como investigados, conseguem escapar sem punição.

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No Ministério do Meio Ambiente e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), os casos aconteceram durante a gestão de Ricardo Salles e Eduardo Bim, que foram respectivamente chefes dos dois órgãos. Em alguns episódios, o vazamento de informações sobre as operações de fiscalização partiu das próprias autoridades.

Pouco antes de deixar o cargo, Salles transferiu seu gabinete para o Pará e divulgou no "Diário Oficial" ações de combate ao desmatamento ilegal em conjunto com a Força Nacional.

Servidores do Ibama que estavam em campo foram surpreendidos com o vazamento e tiveram de modificar os alvos definidos anteriormente, o que desperdiçou recursos e prejudicou a fiscalização.

Sem o fator surpresa, não conseguimos encontrar as pessoas no local do desmatamento. Podemos até interromper momentaneamente a atividade irregular, mas não é possível punir e responsabilizar ninguém.
Wallace Lopes, agente ambiental do Ibama e diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente

O projeto MapBiomas identificou 9.605 alertas de desmatamento entre janeiro de 2019 e março de 2021 em cinco cidades do Pará, para onde Salles havia se mudado. Eles foram referendados com imagens em alta resolução de satélites. Cerca de 95% desse desmatamento é ilegal, mas menos de 2% foi autuado pelos órgãos responsáveis.

Vira uma luta inglória. A fiscalização sai, retorna o maquinário. Os servidores sabem o que precisa ser feito e querem trabalhar. Mas esse boicote atrapalha, já que os criminosos estão recebendo informação privilegiada antes.
Wallace Lopes

Operações em terras indígenas

Garimpeiros também ficaram sabendo antes que uma operação iria acontecer em agosto de 2020, em Jacareacanga, no Pará. A operação na Terra Indígena Munduruku foi prejudicada.

Salles visitou a área, e um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) transportou garimpeiros para reuniões em Brasília, em 6 de agosto, o que levou a uma investigação do MPF (Ministério Público Federal), cerca de 20 dias depois.

Procurado para informar o resultado desse inquérito, quase um ano depois do ocorrido, o MPF disse apenas que a investigação "está em andamento, sob sigilo".

Salles e Bim são investigados por tráfico internacional de madeira, o que levou ao pedido de renúncia de Salles. Bim também foi afastado.

Episódios semelhantes têm se repetido. Em maio, um documento da Polícia Federal vazou para grileiros que atuam em áreas protegidas no Pará. A operação conjunta com Ibama e Força Nacional foi afetada.

Em junho, também no Pará, casas de lideranças indígenas foram queimadas, garimpeiros atacaram policiais e o Ministério da Defesa cancelou o apoio previsto para a operação da PF.

Durante outra ação de combate ao garimpo, que está em andamento na TI Yanomami, em Roraima, a PF acusa o Exército de boicotar a operação.

"É muito grave isso ser recorrente. Numa situação de deficiência estrutural e de pessoal, ações com inteligência e sigilo são fundamentais para termos algum sucesso. Se as únicas operações ainda forem frustradas por esse tipo de vazamento, vamos reduzir nosso resultado a zero. É ruim para todo mundo", diz Wallace Lopes, do Ibama.

Procurados para comentar, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a Polícia Federal não se manifestaram.

O Ministério da Defesa disse que "não houve cancelamento do apoio" para a operação na TI Munduruku, mas que "aguardava a liberação de recursos orçamentários extraordinários".

Segundo a Defesa, desde 2020 foram realizadas diversas ações das Forças Armadas em conjunto com a Polícia Federal na TI Yanomami. Isso teria resultado na "desativação de 19 garimpos ilegais e dez pistas de pouso clandestinas".

Medo real de vazamentos

No Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado ao Ministério da Economia, receios envolvem o aumento da burocracia, o rebaixamento da prioridade das fiscalizações e os vazamentos.

Magno Riga, coordenador do GEFM com dez anos de experiência em operações, diz que os auditores convivem com o risco concreto de que as operações vazem. "As informações de uma operação hoje passam por mais mãos de pessoas que não integram a fiscalização do trabalho do que acontecia antigamente", diz Riga.

O Grupo Móvel realiza operações de fiscalização do trabalho em todo o Brasil e identifica casos de trabalho escravo contemporâneo. Além dos auditores, as operações contam com órgãos parceiros, como a Polícia Federal, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e outros.

Essas operações conjuntas já resgataram 333 trabalhadores escravizados em garimpos desde 2008, como revelou o UOL em parceria com o Observatório da Mineração.

Mas toda a definição da operação, como diárias e logística, passa por Brasília. Isso tem favorecido interferências diretas e indiretas. Além disso, questionamentos se tornaram comuns, conta Riga.

Se eu mando um planejamento dizendo que preciso de dez policiais, por exemplo, a administração sempre questiona se não é muito, se não pode ser metade disso.
Magno Riga, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel

A preocupação com o vazamento de informações também existe na Polícia Federal.

Sigilo é fundamental em uma operação. Tomamos todos os cuidados para que as informações sejam compartilhadas apenas com as pessoas certas e no momento certo.
Warlei Dias, delegado da PF em Brasília e Chefe do Núcleo de Repressão ao Trabalho Forçado

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que "as ações são planejadas e realizadas exclusivamente por integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, com garantia de sigilo, sem qualquer registro de vazamento de informações. Não há informação que identifique as ações por nenhuma outra área do Ministério e, caso isso ocorra, será investigado. O número de policiais envolvidos nas operações é definido pelas próprias forças policiais de apoio, seja a Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal".

Em 2020, foram 266 fiscalizações em todo o Brasil, com o regate de 942 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Delegados investigados

Nesta semana, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mapinguari, no Pará, que tem como alvo o delegado federal Everaldo Eguchi, acusado de vazar informações para uma rede criminosa que explora ilegalmente manganês.

Apoiado por Bolsonaro, Eguchi disputou o segundo turno para prefeito de Belém em 2020 pelo Patriota e foi derrotado por Edmilson Rodrigues, do PSOL.
Em dezembro de 2020, um outro delegado da PF foi preso em Santarém, também no Pará, acusado de receber R$ 150 mil em propinas de garimpeiros para blindá-los de ações policiais. Uma bolsa de dinheiro foi apreendida, cheia de notas de R$ 50 e de R$ 100. O valor em si não foi divulgado.

Ainda nesta semana, o secretário-executivo de Inteligência do governo do Amazonas, o delegado da Polícia Civil Samir Freire, foi preso acusado de utilizar a estrutura da pasta para roubar ouro extraído de garimpos clandestinos.