Defesa de Lula recorre contra decisão do TRF-4 que barrou recurso ao STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que barrou o envio ao STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso contra a condenação do ex-presidente.

Pela lei, cabe ao TRF-4, tribunal que confirmou a condenação de Lula na Operação Lava Jato, analisar se os recursos da defesa aos tribunais superiores, como o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), devem ou não ser admitidos.

Em decisão na última sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou o envio do recurso do petista ao STF, e acatou a remessa dos recursos ao STJ, em apenas um dos pontos questionados pela defesa de Lula, sobre o valor da multa imposta pela condenação

A decisão da desembargadora do TRF-4 levou o ministro do STF Edson Fachin a suspender o julgamento do recurso do ex-presidente que estava marcado para essa terça-feira (26) pela 2ª Turma do Supremo. O julgamento poderia libertar Lula da prisão, já que seus advogados pediam ao STF que suspendesse os efeitos da condenação.

Ao analisar o pedido de recurso ao STF, a desembargadora do TRF-4 recusou a admissibilidade de todos os sete pontos levantados pela defesa porque, segundo ela, nenhum deles afronta diretamente a Constituição Federal.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele cumpre pena desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

O ex-presidente tem afirmado sua inocência e diz que sua condenação ignorou provas favoráveis a ele.

Lula foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido propina da construtora OAS por meio de reformas feitas um apartamento tríplex que estaria reservado para ele. Segundo a acusação, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento.

A defesa do ex-presidente afirma que ele nunca usou ou teve a posse do imóvel e que nunca houve a transferência formal da propriedade.