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Empresa de amigo de Temer recebeu R$ 17 milhões sem ter funcionário, diz MP

Sérgio Ramalho*

Colaboração para o UOL, no Rio

22/03/2019 04h00Atualizada em 22/03/2019 13h19

Investigações do MPF (Ministério Público Federal) mostram que ao menos duas empresas usadas no esquema bilionário de corrupção liderado pelo ex-presidente Michel Temer existiam apenas no papel. É o caso da PDA Projeto e Direção Arquitetônica SC Ltda, que tem entre os sócios o coronel João Baptista de Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi. Aberta pelo casal com capital social de R$ 500, a empresa que não tem funcionários chegou a receber repasses de R$ 17 milhões.

O esquema sofisticado que os procuradores se referem está no fato de que várias empresas foram criadas e elas simulam prestações de serviços entre elas com emissão de notas falsas para repassar os valores desviados em parcelas.

O coronel Lima sempre negou as acusações. O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar "perplexo" com a prisão decretada (veja mais abaixo). A defesa do ex-presidente entrou na Justiça com um pedido de habeas corpus.

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Para a execução da obra de Angra 3, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao coronel Lima.

Quando ganhou a concorrência, a AF Consult do Brasil não tinha nem sequer um funcionário. Em outubro de 2013, contrataram três pessoas: um assistente administrativo, um gerente de pesquisa e um engenheiro metalúrgico.

A Argeplan também não contava com pessoal suficiente para a realização dos serviços. Com isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

Veja o momento em que o ex-presidente Michel Temer é preso em São Paulo

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Outro lado

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, "a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo".

Em nota, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que "a decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade." O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade".

Com informações de Estadão Conteúdo

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