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Bolsonaro revoga MP que permitia a Weintraub nomear reitores

Com a revogação assinada pelo presidente, a MP deixa de valer a partir de hoje - Frederico Brasil / Estadão Conteúdo
Com a revogação assinada pelo presidente, a MP deixa de valer a partir de hoje Imagem: Frederico Brasil / Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo*

12/06/2020 15h24

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou hoje a Medida Provisória 979, que permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolhesse reitores temporários para as universidades e institutos federais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A revogação acontece menos de uma hora depois de o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), oficializar a devolução da MP, alegando que o texto viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.

Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirma que a revogação foi uma recomendação de Alcolumbre atendida por Bolsonaro.

A devolução também encerraria a vigência do texto. No entanto, especialistas consultados pelo UOL argumentam que a MP ainda poderia valer por ao menos dois meses, já que sua edição cabe exclusivamente à Presidência da República.

Com a revogação assinada pelo presidente, a MP deixa de valer a partir de hoje.

A medida já havia sido denunciada ao Supremo Tribunal Federal por um grupo de parlamentares da oposição liderado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG). Assim como Alcolumbre, eles defendem que a MP era uma afronta à "autonomia universitária e a Constituição Federal".

*Com informações do Estadão Conteúdo

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