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Relator vê 4 motivos para cassar Flordelis; Conselho de Ética vota parecer

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) em reunião do Conselho de Ética da Câmara - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) em reunião do Conselho de Ética da Câmara Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

08/06/2021 04h00Atualizada em 08/06/2021 17h14

Relator do caso da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP) afirma haver quatro motivos que justificam a cassação do mandato da parlamentar.

Leite defende a punição mais extrema disponível por quebra de decoro em parecer que deve ser votado hoje à tarde pelos integrantes do colegiado.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros na casa da família, em Niterói (RJ), em 16 de junho de 2019.

A deputada só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Fora o processo na Justiça do Rio, Flordelis enfrenta a representação no Conselho de Ética por quebra de decoro.

Na avaliação de Alexandre Leite, por duas vezes, Flordelis abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso e, por outras duas vezes, buscou fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação no conselho.

Para o relator, Flordelis mentiu ao não conseguir comprovar o que alegou como defesa e mentiu sobre a compra da arma usada no crime. Ainda, diz o deputado, ela tentou cooptar uma testemunha e abusou das prerrogativas que o mandato lhe dá ao tentar culpar os filhos pela morte de Anderson por meio da imprensa.

"[Flordelis] tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", escreveu Leite no relatório.

Em fala ao conselho, em 16 de março, a deputada chorou, alegou inocência, disse estar sofrendo uma "perseguição implacável" e não ter "um único momento de paz" nos últimos dois anos.

O que diz Flordelis

Ao UOL Flordelis voltou a negar ser mandante do crime e disse que não cometeu quebra de decoro. "O relator se baseou apenas na fala de delegados, sem encontrar provas no processo e ignorando as testemunhas de defesa", afirmou.

Mantenho a minha fé no cumprimento da Justiça, pois tenho a consciência limpa, sei que sou inocente e que a verdade vai prevalecer acima de tudo"
Flordelis, deputada federal

A parlamentar queixou ainda da condução do caso na Câmara. "Só posso constatar que a parcialidade com que o meu processo vem sendo tratado na Câmara tem por objetivo satisfazer aqueles que lucrariam com a cassação do meu mandato", disse.

"É evidente que o meu afastamento da política significa também deixar livre um espaço eleitoral que muitos políticos já estão se articulando para ocupar", afirmou.

Próximos passos

Se a maioria do colegiado optar pela punição, Flordelis terá o prazo de cinco dias úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso queira, se pronunciar sobre eventuais vícios do processo.

"O processo foi feito com muita lisura e transparência. Não tem ressalva que possa ensejar qualquer deferimento de recurso dela na CCJ", defende Leite.

Após essa tramitação, seja no Conselho de Ética ou na CCJ, o parecer aprovado será encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados para leitura no expediente, publicação e inclusão na Ordem do Dia.

O texto com a proposta de perda do mandato precisará necessariamente ser analisado em votação por maioria absoluta (ao menos 257 votos) pelo plenário da Câmara.

Processo tramita desde fevereiro

O processo disciplinar foi instaurado em 23 de fevereiro no Conselho de Ética. E teve como base uma representação apresentada pela Mesa da Câmara após denúncia do deputado Léo Motta (PSL-MG) em agosto do ano passado.

Desde então, a deputada apresentou defesa e testemunhas foram ouvidas, inclusive duas de suas filhas.

O parecer de Alexandre Leite foi lido no Conselho de Ética em 1º de junho, mas não chegou a ser votado na ocasião devido a um pedido de mais tempo para análise.

O relator do caso Flordelis no Conselho de Ética na Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP) - Cleia Viana/Câmara dos Deputados - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O relator do caso Flordelis no Conselho de Ética na Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O que diz o relator

Por que, a seu ver, Flordelis não conseguiu provar ser inocente?

A única contestação dela para todas as provas apresentadas é a de que ainda iria provar a inocência. Acabou o processo e ela ainda não provou a inocência. Não mostrou provas cabais. Conflitei todas as versões. O conjunto de provas que tem no processo é muito robusto. Ela não conseguiu justificar nenhuma das teses que apontou.

A deputada responde a acusações na Justiça, mas ainda não foi condenada. Por que ela deveria ser responsabilizada na Câmara?

O Conselho de Ética é um órgão político-administrativo. Independentemente de ter processo em outra instância judicial, ela pode responder perante o decoro de ética parlamentar. Ela pode ser inocentada no âmbito criminal e condenada no âmbito de ética.

De que forma avalia que Flordelis teria usado sua atuação como parlamentar para o crime?

Um exemplo básico: o financiamento da arma foi com que dinheiro? Pode ter sido com o dinheiro da igreja, mas muito provavelmente foi com o dinheiro do salário como parlamentar. Ela mentiu na comissão dizendo que não comprou.

Mentir no conselho é perda de mandato, a depender do comprometimento da mentira. Essa mentira levou à morte de uma pessoa. É grave"

Quais pontos não condizem com o decoro parlamentar?

São quatro. Primeiro, por ela ter mentido, não ter conseguido provar o que alegou. Segundo, ela se utilizou do mandato parlamentar para tentar cooptar testemunha e oferecer vantagem ao Lucas [filho dela] para que assumisse a autoria do crime dizendo ter contatos com cortes superiores que facilitariam a defesa dele. Outro ponto é que ela mentiu sobre a compra da arma. E também abusou das prerrogativas atribuídas aos membros do Congresso ao tentar atribuir a culpa aos filhos dela por meio da imprensa e de toda a mídia que o mandato proporciona a ela.

O senhor diz que Anderson do Carmo era atuante no mandato de Flordelis e que isso foi uma das motivações dela no crime. O senhor chegou a ter contato com ele?

Diretamente, não. No início da Legislatura, cheguei a avistá-lo no plenário e ouvi falar de Flordelis. Nunca tive contato ou amizade com ela. Fiquei sabendo à época de duas pessoas que tinham dificuldades com o exercício da atividade parlamentar. Uma era outro deputado e outra era ela, que tinha o marido que ajudava a exercer o mandato lá dentro. Ele tinha essa autorização. Nos grupos parlamentares, [Flordelis] não era quem atuava. Era ele. Inclusive, em decisões de votos, eles acabavam entrando em conflito em alguns casos. Ela não conseguia exercer o poder plenamente.

O senhor espera que o processo seja encerrado na Câmara até quando?

Não estou perseguindo data de votação em plenário. Isso é o presidente Arthur Lira quem vai decidir. O que é bom ou não para a imagem da Casa.

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