STF pode decidir hoje se obriga Bolsonaro a depor presencialmente à PF

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode começar a julgar hoje se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá se manifestar por escrito no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na PF (Polícia Federal). Motivada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação corre desde abril do ano passado e já foi prorrogada por várias vezes, a última em julho desse ano.

O caso de Bolsonaro está em segundo na fila do plenário da Corte. Os ministros vão começar a sessão com um processo que vai definir como hospitais devem ser ressarcidos quando são obrigados por decisão judicial a prestar atendimento. A discussão é se o hospital pode fixar o preço ou deve ser pago conforme tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

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Caso este processo seja julgado a tempo ou seja interrompido por algum motivo, como um pedido de vista, o tribunal começa a analisar o caso de Bolsonaro. A tendência, de qualquer forma, é que a discussão se alongue pelo menos até a semana seguinte.

Entenda

O inquérito sobre Bolsonaro estava inicialmente sob cuidados do ex-ministro Celso de Mello, que deixou a Corte em outubro do ano passado. Foi o então decano do Supremo quem determinou a publicação do vídeo da reunião ministerial que motivou o rompimento de Moro com o governo.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes, que também é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro. Por decisão de Moraes, o inquérito já foi prorrogado várias vezes, a última delas em julho por mais 90 dias.

Há mais de um ano, em setembro de 2020, Celso de Mello negou a Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito. A justificativa do ministro era que Bolsonaro, na condição de investigado, não tem direito ao depoimento por escrito, já ele é previsto apenas para testemunhas.

Bolsonaro, então, recorreu por meio da AGU (Advocacia-geral da União), argumentando que o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, teve o direito de não depor presencialmente em dois inquéritos de que era alvo. Ainda segundo a AGU, a possibilidade de depoimento por escrito é uma extensão natural do direito ao silêncio, que é garantida por lei a Bolsonaro.

Um mês depois do recurso, o caso foi levado ao plenário do STF. Celso de Mello então reiterou seu voto contra o depoimento escrito, mas logo em seguida o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Ao deixar o governo, em abril de 2020, Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. O estopim da saída de Moro foi a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido escolhido por Moro para a direção-geral da corporação.

Moro prestou depoimento nesse inquérito já em maio do ano passado. Na ocasião, afirmou que Bolsonaro "pediu" a ele o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro, que tem apurações que esbarram no presidente e em sua família. Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro tem negado qualquer intenção de interferir indevidamente na PF.