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Pacheco diz que PEC que muda aposentadoria no STF não avançará no Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão na Casa - Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão na Casa Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

24/11/2021 18h22

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), acredita que a proposta de revogação da chamada "PEC da Bengala" não irá evoluir no Congresso Nacional. Para o senador, não há ambiente para discussão do texto.

"Eu não acredito em hipótese alguma que possa haver evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar essa discussão ao plenário da Câmara e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento", disse, em entrevista à Globo News.

Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou por 35 votos a 24 uma proposta que revoga a chamada "PEC da Bengala", promulgada em 2015. O texto prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) e dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF.

A medida anteciparia a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. De autoria da presidente da CCJ, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a proposta aparece após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no chamado "orçamento secreto".

Por outro lado, Pacheco afirmou acreditar que na possibilidade de análise de uma outra PEC, a que aumenta a idade máxima dos indicados a uma vaga no Supremo. O texto do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), sugere passar de 65 para 70 anos.

"Essa até vejo alguma possibilidade política, de alguma conveniência jurídica, em razão do aumento da expectativa de vida, de se terem essas atualizações. Então, essa é uma discussão possível. Atualizações que possam fazer com que haja compatibilidade do ordenamento jurídico com o aumento da expectativa de vida, como aconteceu com a reforma da previdência", afirmou Pacheco.

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