Os relatos de Tony Garcia que levaram STF a autorizar apuração contra Moro
Os relatos feitos pelo ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, levaram a PF e a Procuradoria-Geral da República a pedirem um inquérito contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a investigação. Em nota, o ex-juiz afirma que as declarações são "fantasiosas".
Entenda as acusações
O caso mira irregularidades no acordo de delação fechado por Garcia no caso Banestado. Em três depoimentos, dados entre agosto e setembro, Tony Garcia afirmou que sua delação se tornou um "instrumento de chantagem" na mão de Moro, com objetivo de investigar políticos e empresários de destaque.
Ele relatou que gravava autoridades a pedido de procuradores e do ex-juiz para cumprir o acordo, firmado em 2004 no caso Banestado, anterior à Lava Jato. De acordo com a PF, a narrativa de Tony Garcia foi "longa, detalhista e por vezes confusa", mas atribuiu aspectos "potencialmente criminosos" envolvendo agentes públicos da Lava Jato.
Extrai-se de seu relato que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal.
Trecho do parecer da PGR ao pedir inquérito contra Moro
Ex-parlamentar se encontrava com suposto agente da Abin. Em um dos relatos, Tony Garcia afirmou que Moro o orientou a procurar um homem chamado "Wagner" que se dizia agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Segundo o ex-deputado, as reuniões ocorreram "umas sessenta vezes".
Garcia relatou que entregava número de telefones de pessoas a serem investigadas. "Tony Garcia alegou que, em determinadas ocasiões, a pessoa que se apresentou como Wagner reproduzia trechos de áudios de telefonemas interceptados, para que o declarante esclarecesse o contexto dos diálogos", mencionou a PGR.
Um dos focos da investigação da PF é identificar quem seria "Wagner". Segundo Tony, outros documentos portados pelo homem mostravam nomes diferentes.
Chantagens e coação para manter acordo. A PF mencionou ainda que a narrativa de Tony Garcia menciona uma "coação" para cumprir as medidas e que, se recusasse, o acordo de colaboração seria rescindido. Neste cenário, Garcia poderia ser preso e ter seus bens expropriados.
A partir dos relatos de Tony Garcia, a autoridade policial entendeu que possam existir diversas situações de chantagens, coações, ameaças e constrangimentos até os dias atuais.
Trecho do parecer da PGR ao pedir inquérito contra Moro
A PF afirmou que, "em momento oportuno", se fará necessário ouvir os depoimentos de outros envolvidos. Estariam na lista Moro e sua esposa, a advogada e deputada federal Rosângela Moro, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e "membros remanescentes" que participaram da Lava Jato.
Segundo a PF, o relato de Tony Garcia é "consonante" com o narrado por Alberto Youssef. O delator da Lava Jato afirmou que foi plantada uma escuta clandestina em sua cela para gravar conversas com seus advogados.
Todos esses elementos tornam imprescindível a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, com o propósito de apurar os relatos trazidos por Tony Garcia sobre as supostas ilegalidades ocorridas no contexto da Operação Lava Jato.
Trecho da manifestação da PGR a favor da abertura de inquérito
Moro diz que relato é 'fantasioso'
Em nota, Sergio Moro afirmou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos da investigação e negou qualquer irregularidade na condução da delação premiada de Tony Garcia. O ex-juiz ainda frisa que o processo tem quase 20 anos.
"Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que 'não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'", afirmou Moro, mencionando o consórcio no qual Garcia atuava e pelo qual foi acusado de gestão fraudulenta no caso Banestado.
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