Alckmin defende regulação das redes em meio a conflito entre Musk e Moraes
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta terça-feira (9), o debate sobre regulação das redes sociais. O posicionamento aparece em meio ao conflito público entre o dono do X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Alckmin defendeu, em post no X, que o presidente Lula (PT) participe da discussão. "É fundamental que o Congresso e o governo, sob a liderança do presidente Lula, avancem na regulação das plataformas digitais, garantindo segurança jurídica às empresas do setor, liberdade aos usuários e transparência ao espaço público brasileiro", escreveu.
O vice-presidente também citou o movimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu o debate no Congresso sobre a regulação. "O Brasil, assim, se junta a um esforço que já está avançado, em lugares como Europa e EUA. Difamação, discurso de ódio e racismo são crimes sob qualquer ângulo, no mundo dos 'átomos' ou no dos 'bits'", destacou.
Na segunda-feira (8), Pacheco disse que plataformas digitais lucram com falta de uma legislação para regulamentar o uso das redes e de inteligência artificial.
Presidente do Senado defendeu a necessidade de ter uma lei regulamentária. Ele lembrou que o Senado aprovou em 2020 um projeto que trata da regulação das plataformas digitais. A proposta, contudo, está travada na Câmara dos Deputados.
Alckmin não é o primeiro membro do governo a apoiar a regulação. No domingo (7), o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação "urgente" das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk. Ele disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
Redes sociais são lentes que nos permitem enxergar mais longe. Mas, hoje elas estão embaçadas, pois não têm sido usadas com responsabilidade. Por isso, saúdo a iniciativa do presidente do Congresso, @rodrigopacheco, de retomar o debate sobre a regulação das plataformas digitais.?
-- Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) April 10, 2024
Musk x Moraes
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou o ministro do STF do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X disse que foi forçado, por meio de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.
O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de 'Darth Vader do Brasil'. Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.
Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
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