Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil após PGR pedir
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou o depoimento de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil.
O que aconteceu
Moraes diz que pedido da PGR está em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração do inquérito. A apuração visa investigar as condutas do bilionário Elon Musk, dono do X, em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. Moraes também já havia exigido a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que já tramita na Corte.
O ministro, que é relator do inquérito, permitiu a oitiva dos representantes legais do X no Brasil. O documento com a determinação foi obtido pelo UOL.
Em 9 de abril, o X Brasil afirmou a Moraes que não é responsável pelo cumprimento de decisões judiciais, como bloqueio de contas. No documento, a empresa declarou que a Suprema Corte teria que acionar os escritórios da plataforma nos EUA, que cuida das questões operacionais da rede social no Brasil.
Na decisão, o ministro entendeu que a resposta da plataforma beirava a litigância de "má-fé". Moraes argumentou que a empresa sediada no Brasil participou de "inúmeras reuniões" nos últimos anos e que já se submeteu a diversas decisões judiciais no passado.
O que a PGR quer saber?
O procurador-geral, Paulo Gonet, informou ao STF que pretende questionar aos representantes do X no Brasil se Musk tem atribuição para determinar as publicações na rede social. Gonet também quer saber se Musk fez alguma exigência em relação aos perfis bloqueados por ordens judiciais brasileira.
PGR também pretende indagar os representantes para saber se o X reativou algum perfil bloqueado por ordem da Justiça brasileira.
Além disso, Gonet quer questionar se houve alguma determinação interna para levantar as restrições impostas pelo judiciário e de quem a determinação partiu dentro da empresa, caso tenha ocorrido.
Musk x Moraes
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou o ministro do STF do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes na plataforma.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X disse que foi forçado, por meio de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.
O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de "Darth Vader do Brasil". Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras. Musk também atacou o presidente Lula (PT) e questionou as indicações de Flávio Dino e Cristiano Zanin ao STF, realizadas pelo petista.
Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que já tramita na Corte.
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