Comissão aprova relatório da MP do Mais Médicos e prevê registro único

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório geral do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais, mas não mais a emissão dos registros.

O texto segue para a análise do Plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro. Isso significa que até ser votado, o novo texto da MP não tem validade jurídica, mantendo a obrigatoriedade dos CRMs de emitirem os registros por força de lei. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa acabar com os atrasos nos registros emitidos pelos conselhos que impedem os médicos de começarem a trabalhar.

“Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos regionais de medicina”, afirmou o deputado Rogério Carvalho.

No Twitter, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que o primeiro item da pauta será discutido e votado na próxima terça-feira (8) e desejou "bom debate no plenário".

No entanto, sete dos oito destaques discutidos foram rejeitados.

O destaque do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), acolhido por Carvalho, mantém a prerrogativa que confere aos conselhos emitir os títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.

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Antes da votação, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que os médicos estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa não poderiam fazer o exame Revalida agora, pois assim poderiam atuar em qualquer lugar – e o governo quer que fiquem no interior do país.

Pelo parecer do relator, o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), que garante para o exercício pleno na profissão no país, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que esse argumento não vale, porque em qualquer concurso público o governo define onde a pessoa vai trabalhar.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) disse que o programa reflete a falta de médicos generalistas no país. Já para Caiado, faltam médicos generalistas porque eles não têm como sobreviver com essa formação.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o "ganho estruturante" da medida provisória 621/13 é a criação da residência médica em atenção básica e medicina familiar. (Com informações da Agência Senado)