Governo envia pacote ao Congresso sem reforma da previdência dos militares

STF libera pagamento de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou ontem a retomada do pagamento das emendas impositivas do Congresso, que estavam suspensas desde agosto, mas impôs condições que não agradaram os parlamentares. A principal delas é a necessidade de identificação no portal da transparência dos parlamentares que indicaram o repasse da verba. Dino impôs ainda uma espécie de teto de gastos para a liberação dos recursos. Elas não poderão crescer mais que as despesas discricionárias do Poder Executivo nem acima do limite imposto pelo arcabouço fiscal do governo federal ou acima da receita corrente líquida. A decisão do ministro foi validada pela maioria dos ministros em sessão extraordinária no plenário virtual do Supremo. Entenda.

Deputados ameaçam boicotar pacote, e Lula chama reunião de emergência. De acordo com a colunista o UOL Raquel Landim, o presidente teria recebido "recados" de que as exigências feitas pelo ministro Flávio Divo para que as emendas parlamentares fossem liberadas desagradaram os deputados. Lula convocou uma reunião de emergência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com outros integrantes da articulação política no Palácio do Planalto. Segundo a colunista, a reação do Congresso frustrou as expectativas do governo, que calculava que a liberação do pagamento das emendas "melhoraria o clima" para aprovação do ajuste e do Orçamento de 2025.

Dólar bate novo recorde e fecha o dia cotado a R$ 6,06. A moeda norte-americana disparou mais uma vez e subiu 1,07% nesta segunda-feira. De acordo com analistas de mercado, o pacote de ajuste fiscal do governo e as novas ameaças tarifárias de Donald Trump nos Estados Unidos impulsionaram as oscilações nos mercados. Na última sexta-feira, o dólar atingiu a marca de R$ 6 pela primeira vez na história, e os líderes do Congresso Nacional tentaram conter a disparada com acenos à responsabilidade fiscal, mas o mercado não se acalmou.

ANS muda regras de cancelamento de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos por inadimplência. Em contratos assinados a partir do dia 1º de dezembro, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para os contratos anteriores, continua a valer a regra antiga, e basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, para que o contrato seja cancelado. Pelas novas regras, o beneficiário deverá ser avisado sobre o cancelamento por e-mail, mensagem de texto, ligação telefônica gravada, carta com AR, ou entrega por representante da operadora. Entenda.

Após pedido de desculpas, STF encerra processo sobre ofensas a Moraes. O ministro Dias Toffoli declarou ontem extinta a punibilidade da família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma em julho de 2023. A decisão foi tomada após a família assumir os crimes de calúnia e difamação e se retratar sobre o ocorrido. Diante da manifestação encaminhada na semana passada ao STF, Toffoli entendeu que não há mais punição a ser aplicada no caso. A família respondia por crimes contra a honra e integridade corporal do ministro e de seus familiares, além do crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

5G de alta velocidade já pode ser ativado em todo o Brasil. Desde ontem todos os 5.570 municípios do Brasil estão aptos a receber a ativação do 5G standalone, o 5G "puro", que pode ter velocidade até dez vezes maior que o anterior. A Agência Nacional de Telecomunicações e a Entidade Administradora da Faixa concluíram a limpeza da faixa de 3,5 GHz, antes utilizada por serviços de satélites e radiodifusão. O 5G chegou ao Brasil em julho de 2022, inicialmente em Brasília. Desde então, a cobertura foi ampliada para municípios com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, 770 cidades contam com a rede em funcionamento, atendendo 35 milhões de pessoas. Saiba mais.