Supremo retoma julgamento do mensalão nesta segunda-feira

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, entra em seu 12º dia nesta segunda-feira (20). Na última quinta-feira (16), Barbosa votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. No mesmo dia, Barbosa também votou pela condenação do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

Barbosa retomou seu voto com a leitura do trecho que trata do desvio de recursos públicos, o mesmo trecho em que condenou os quatro réus na semana passada. Agora, ele analisa a transferência de recursos do Banco do Brasil para a empresa DNA Propaganda, de Marcos Valério, por meio do fundo Visanet. Segundo a Procuradoria Geral da República, foram desviados recursos públicos na operação.

Metodologia

Na sequência, assim que Barbosa terminar a leitura do item, os ministros devem decidir se a votação será "fatiada" ou se cada magistrado lerá seu voto na íntegra antes de passar a palavra para o próximo colega. Hoje, mais de 20 advogados dos réus do mensalão apresentaram uma petição contra o fatiamento do voto.

A metodologia fatiada, sugerida por Barbosa para estruturar seu voto, segue a ordem da denúncia que veio do Ministério Público, dividida em oito itens, formados por blocos de crimes. Já foram votadas partes dos acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva.

Por dentro do mensalão

Conheça os acusados	Entenda o mensalão
Crimes cometidos	O julgamento

A forma com que o relator está apresentando seu voto gerou bate-boca entre os ministros e estranheza a advogados, pois difere da ordem que costuma ser utilizada no julgamento. O revisor Ricardo Lewandowski criticou o método. “Estaremos adotando a lógica do Ministério Público e admitindo que existem núcleos”, disse na quinta. Em seguida, Lewandowski afirmou que Barbosa “tem uma ótica ao que se contém na denúncia”, o que irritou o relator. “Isso é uma ofensa. Não venha Vossa Excelência me ofender também”, retrucou Barbosa. Mas, mesmo contrariado, Lewandowski já disse que vai se readequar ao voto do relator. “Pelo que eu soube, o ministro Lewandowski anunciou que se adaptaria ao fatiamento”, disse Ayres Britto na sexta-feira. 

O formato de praxe consiste na apresentação do voto na íntegra do relator, seguido pelo do ministro revisor, e dos demais ministros. Com a mudança, depois que Joaquim Barbosa ler e der seu voto para determinadas pessoas e grupos, votará o revisor Lewandowski e, em seguida, cada ministro, até esgotar o capítulo. Assim, é possível que algumas sentenças saiam já nesta semana.

Os outros itens (1, 2, 5, 6, 7 e 8 da denúncia) que ainda precisam ser contemplados no voto de Barbosa são os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira, desvio de recursos públicos e evasão de divisas, além de outros envolvidos em lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa.

Na sexta-feira, Ayres Britto confirmou que a votação deve seguir o formato fatiado. “Ele [Joaquim Barbosa] ficou autorizado a fazer assim: a metodologia que ele escolhesse. E ele escolheu exatamente a do parcelamento e segmentação por núcleos temáticos”, disse. “A votação não vai ser de ponta a ponta, e sim por núcleos temáticos de imputação. O relator seguirá a metodologia da denúncia e ele optou por iniciar a votação pelo terceiro núcleo”, completou. 

Ayres Britto negou que este formato atrasará o julgamento –existe a preocupação que, caso não haja sessões extras, é possível que o ministro Cezar Peluso não possa votar, pelo fato de ele se aposentar compulsoriamente em 3 de setembro próximo, ao completar 70 anos. Peluso, no entanto, pode antecipar seu voto. Sobre o eventual atraso, Britto disse que a “expectativa é cumprir o cronograma. Tudo depende do tempo de cada voto. (...) Não tem como fazer uma previsão tão segura”. 

O voto de cada ministro é dividido em três fases: relatório, que apresenta provas, perícias e depoimentos expostos por defesa e acusação; fundamentação, quando o ministro invoca os fundamentos jurídicos que sustentam seu voto; e dispositivo, no qual o magistrado diz se absolve ou condena o réu. Somente o voto de Barbosa tem 1.000 páginas.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.