Réus do núcleo financeiro do mensalão terão pagar ao menos R$ 3,1 milhões em multas

As penas somadas para os réus do chamado núcleo financeiro do mensalão passam de 42 anos. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ainda, em sessão desta quarta-feira (14), que os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane paguem multa de R$ 3,1 milhões. Esse valor deverá sofrer correção monetária. O dinheiro da multa será revertido para o Fundo Penitenciário.

Segundo entendimento da Suprema Corte, a estrutura da instituição financeira foi usada pelo grupo de Marcos Valério --considerado o operador do mensalão-- para fazer o pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2006, além de ter concedido empréstimos fictícios que abasteceram o esquema.

A ex-presidente do banco, Kátia, e o ex-vice, Salgado, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas e receberam penas idênticas: 16 anos e oito meses de prisão. Assim, terão de cumprir a pena em regime fechado.

O número de dias-multa definido para ambos foi igual. No entanto, no caso de Kátia Rabello, o valor de cada dia-multa foi fixado em um valor mais alto por conta do seu poder aquisitivo. A multa para a ex-presidente alcançou cerca de R$ 1,5 milhão e a de Salgado chegou a R$ 926.400.

O terceiro réu do núcleo financeiro condenado foi Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, que recebeu pena de 8 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Os ministros o consideram culpado dos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ele também deverá pagar multa no valor de R$ 552 mil.

Os ministros determinaram ainda que os três ex-dirigentes do Banco Rural percam, em favor da União, todos os bens oriundos dos crimes e não poderão trabalhar no sistema financeiro pelo dobro do tempo da pena recebida.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais. Dos 37 réus, 25 foram condenados pelo STF.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal agora analisa as penas relativas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

PENAS DOS CONDENADOS PELO MENSALÃO

Quem	Crimes	Penas
	NÚCLEO PUBLICITÁRIO
Marcos Valério	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas	40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS
Ramon Hollerbach	Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha	29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS
Cristiano Paz	Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro	25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,5 milhões. LEIA MAIS
Simone Vasconcelos	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas	12 anos, sete meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 374 mil. LEIA MAIS
	NÚCLEO POLÍTICO
José Dirceu	Corrupção ativa e formação de quadrilha	10 anos e 10 meses de prisão + multa de R$ 676 mil. LEIA MAIS
José Genoino	Corrupção ativa e formação de quadrilha	6 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 468 mil; LEIA MAIS
Delúbio Soares	Corrupção ativa e formação de quadrilha	8 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 300 mil. LEIA MAIS
	NÚCLEO FINANCEIRO
Kátia Rabello	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 1,5 milhão. LEIA MAIS
José Roberto Salgado	Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas	16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 926 mil. LEIA MAIS
Vinícius Samarane	Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira	8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão + multa de R$ 598 mil. LEIA MAIS