AGU pede ao STF que libere tramitação de projeto de lei dos novos partidos

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou nesta quarta-feira (15) com um recurso pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) libere a tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica a criação de partidos políticos.

A tramitação foi suspensa no fim de abril por conta de uma decisão do ministro Gilmar Mendes sob a justificativa de que o projeto de lei era "inconstitucional". O tema ainda será analisado pelos demais ministros no plenário da Corte.

No seu pedido, Adams quer que seja cassada a liminar concedida por Mendes ou que a questão seja levada para decisão do plenário.

Pelo projeto de lei, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda --mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Se aprovado, o projeto de lei terá impacto na formação de partidos como o da ex-senadora Marina Silva, chamado de Rede de Sustentabilidade, e a Mobilização Democrática, resultado da fusão do PPS com o PMN.

Assim como Marina, que pretende se lançar candidata ao Palácio do Planalto, o PPS e o PMN também estão de olho nas eleições de 2014. Eles se articulam para apoiar a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na disputa.

O projeto é visto pelos parlamentares da oposição como uma tentativa da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para prejudicar o ingresso de novos partidos no jogo eleitoral.

Para o advogado-geral da União, o projeto é "lógico e razoável" e “valoriza os partidos políticos” porque impede que candidatos já eleitos se beneficiem "da estrutura e dos benefícios da legenda anterior".

Adams defende que o projeto seja analisado "o quanto antes" por conta das eleições do ano que vem.

Na segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer em que foi favorável à suspensão do projeto por considerar o projeto “inconstitucional”.

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada depois de pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A decisão gerou embates entre Judiciário e Legislativo porque parlamentares consideraram que o Supremo estava intervindo em questões de outro Poder.