'Investigação das joias tem foro no STF por conexão', defende Flávio Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), defendeu nesta quinta-feira (31) que o caso sobre as joias deve continuar no STF (Supremo Tribunal Federal), diferentemente do que argumentam os investigados.
Em uma análise técnica, creio que é cabível a aplicação do artigo 76 do Código de Processo Penal, que trata da competência por conexão. Então tem que reunir tudo na mesma instância
Flávio Dino, ministro da Justiça
O artigo citado pelo ministro lista casos em que a competência no Judiciário deve ser determinada por conexão em alguns casos:
Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
Se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
A entrada irregular no país de joias dadas de presente por autoridades da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro (PL) começou a ser investigada na Justiça Federal em Guarulhos (SP). Depois, o caso foi enviado para o STF, por envolvimento do ex-presidente, que teria praticado atos irregulares quando estev à frente da Presidência da República.
Ontem, o procurador-geral da República Augusto Aras avaliou o plenário do STF deverá "em algum momento' decidir sobre o foro privilegiado do ex-presidente" . Em entrevista ao portal Metrópoles, o PGR disse que a eventual decisão do Supremo neste caso poderá arrastar os casos que envolvem o ex-presidente para a 1ª instância judicial, inclusive com anulação de provas.
Hoje, oito depoimentos ocorrem simultaneamente na Polícia Federal para confrontar versões. Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle ficaram em silêncio. A defesa argumenta que houve usurpação do foro indicado para processar o assunto.
Também foram à PF para prestar depoimento o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o advogado Fabio Wajngarten, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República general Mauro Lorena Cid, o advogado Frederick Wassef e dois assessores de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Oscar Crivelatti.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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