Moraes diz que X mandou dinheiro da multa para conta errada e pede correção
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta sexta-feira (4) que o X depositou o dinheiro referente às multas devidas na conta corrente errada. O valor, de R$ 28,6 milhões, foi depositado na Caixa Econômica Federal. O X, por sua vez, afirmou em petição ao Supremo que pagou a guia da multa de acordo com as orientações dadas pelo tribunal, e voltou a pedir o desbloqueio da rede social
Moraes determinou que a cifra seja transferida para uma conta no Banco do Brasil. O ministro também determinou o envio do processo para a PGR e pediu um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o tema. Com isso, o mais provável é que o X volte a funcionar no Brasil somente a partir da semana que vem.
"O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária", afirmou o ministro na decisão tomada nesta tarde.
Em resposta à decisão de Moraes, os advogados do X peticionaram na noite de sexta-feira alegando que nunca foi intimado para fazer o pagamento na conta do Banco do Brasil e que apenas seguiu as orientações do próprio STF para emitir a guia para pagar a multa. Além disso, a rede social pediu o imediato desbloqueio, sem a necessidade de se ouvir a PGR, uma vez que todas as condições impostas por Moraes foram cumpridas.
"O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos . Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo
com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal", advogados do X, em manifestação encaminhada ao STF na noite de sexta-feira.
No início da tarde, o X informou à coluna que havia pago as multas impostas por Moraes por descumprimento de decisões judiciais. Em seguida, comunicou oficialmente a quitação da dívida ao Supremo.
Moraes pediu para a Secretaria Judiciária do STF checar se o valor tinha sido depositado na conta bancária indicada. Foi informado que o X não cumpriu essa formalidade devidamente.
A primeira penalidade imposta ao X foi decorrente do descumprimento da ordem de suspensão de perfis disseminadores de conteúdo criminoso, no valor de R$ 18,3 milhões. A outra multa, no valor de R$ 10 milhões, foi imposta porque a rede social burlou a ordem de bloqueio e voltou a funcionar por dois dias em setembro, mesmo sem autorização judicial. Por fim, a representante do X, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, foi multada em R$ 300 mil.
Além do pagamento das multas, a rede social cumpriu as outras exigências impostas por Moraes: retirou do ar os perfis indicados pelo ministro e apresentou oficialmente a representante do X no Brasil.
O X foi suspenso da internet brasileira no dia 30 de agosto por decisão de Moraes. Após cumprir as exigências e se comprometer a pagar as multas devidas, o ministro autorizou a liberação de contas correntes e valores em nome da rede social na última terça-feira (1º).
Quando houver comprovação da transferência do valor para o Banco do Brasil e Gonet tiver dado um parecer, caberá a Moraes decidir sobre a liberação da rede social no país.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário