Na Corte em Haia, Brasil defenderá reivindicações palestinas contra Israel
O governo brasileiro vai defender a ideia de um Estado palestino e apontar para as violações cometidas pelo Estado de Israel nos diversos territórios ocupados. A intervenção do Brasil vai ocorrer amanhã (20), na Corte Internacional de Justiça, em Haia.
Ainda que já estivesse agendada há meses, a participação do Brasil ocorreu num momento de uma crise diplomática profunda entre o governo de Israel e a presidência de Lula.
A Corte máxima da ONU foi acionada a se pronunciar sobre a situação palestina por um pedido da Assembleia Geral da ONU. Em dezembro de 2022, os governos aprovaram uma resolução apelando para que Haia apresente sua opinião sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por Israel. Naquele momento, EUA, Israel e outros 24 países votaram contra.
No apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil optou por uma abstenção no voto da ONU, ao lado de outros 52 países. Mas, em 2023 e já sob o governo de Lula, o país mudou de postura e tomou a decisão política de que iria apresentar sua própria avaliação à Corte. Ao longo da semana, cerca de 50 países farão o mesmo — no que promete ser a maior sessão do órgão judicial da ONU desde sua criação, em 1945.
No caso brasileiro, uma delegação de diplomatas foi deslocada para Haia. O processo do qual o Brasil participará, porém, não é o mesmo que a África do Sul iniciou contra Israel por seus ataques contra Gaza. Não se trata tampouco dos pedidos para o Tribunal Penal Internacional investigue crimes de genocídio por parte de Israel.
Como será a participação do Brasil?
Ao UOL, diplomatas apontam que o discurso do Brasil perante a Corte pode ser um momento chave para que todo o argumento legal do país diante da questão palestina seja esclarecida. Os membros do governo terão 30 minutos para apresentar o posicionamento nacional diante da crise de décadas no Oriente Médio.
A crise que eclodiu depois que Lula comparou o que ocorre em Gaza com os atos nazistas na Segunda Guerra Mundial e a decisão de Israel de declarar o brasileiro como "persona non grata" ampliam ainda mais o interesse sobre a postura que o Itamaraty adotará durante a sessão.
Ao longo da semana, governos irão apresentar seus argumentos legais aos juízes da Corte Internacional de Justiça. Além da própria situação em Gaza, falarão sobre a ocupação de regiões da Cisjordânia e de Jerusalém Leste.
Na primeira sessão da Corte, hoje (19), coube ao chanceler palestino, Riyad al-Malik, usar a audiência para exigir o fim imediato da ocupação dos territórios por Israel.
A única solução consistente com o direito internacional é o fim imediato, incondicional e total desta ocupação ilegal.
Ele ainda acusou Israel de submeter os palestinos a décadas de discriminação e apartheid. Segundo o chanceler, aos palestinos existem apenas três opções: "deslocação, subjugação ou morte".
"O genocídio em curso em Gaza é o resultado de décadas de impunidade e inação. Acabar com a impunidade de Israel é um imperativo moral, político e legal", insistiu al-Maliki.
Em 2004, o mesmo tribunal já condenou Israel, alegando que o muro construído na Cisjordânia era ilegal. Haia ainda pediu que a divisão fosse imediatamente retirada. Israel jamais cumpriu a determinação da Corte.
Reportagem
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