Governo envia pacote fiscal ao Congresso sem reforma da previdência militar
O governo enviou o pacote fiscal ao Congresso na noite desta segunda-feira (2), mas ainda sem o projeto de lei que trata da reforma da previdência dos militares, apurou a coluna.
Na reunião de emergência convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda, no Planalto, foram acertados os detalhes finais da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera, por exemplo, a regra de correção do salário mínimo, entre outras medidas.
Mas ainda não há consenso dentro do governo sobre o projeto de lei que vai afetar a aposentadoria dos militares. No sábado, Lula recebeu o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes das Forças Armadas.
A insatisfação na caserna é grande. Vídeo divulgado pela Marinha para a comemoração do Dia do Marinheiro atacou quase que de forma direta o pacote fiscal, com o argumento de que os militares não teriam "privilégios".
Haddad quer idade mínima de aposentadoria de 55 anos para os militares, mas as Forças Armadas pedem uma regra de transição para não acumular promoções de oficiais. Nos cálculos dos militares, o período de transição duraria quase 40 anos. A estimativa da Fazenda é muito inferior.
Também foi adiado o envio do projeto de lei que trata da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. A divulgação conjunta da medida e do pacote fiscal, na semana passada, provocou turbulência no mercado e disparada do dólar.
Haddad já havia anunciado que a correção da tabela do IR vai fazer parte de uma reforma mais ampla da tributação da renda, incluindo aumento dos impostos dos super ricos, e que isso só seria tratado no ano que vem.
Emendas parlamentares
Ficou acertado ainda, na reunião no Planalto, que será feita uma análise detalhada da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre a liberação das emendas parlamentares.
Conforme revelou a coluna, deputados ameaçam boicotar a votação do ajuste fiscal e pedem a intervenção do governo junto ao STF para tirar umas das exigências feitas pelo ministro. Para liberar o pagamento das emendas de comissão, Dino determina que seja identificado o parlamentar que solicitou o dinheiro.
Segundo uma fonte do Planalto, "o embate é entre o Congresso e o STF", e o governo vai tentar ajudar a "desatar o nó".
As emendas de comissão aumentaram de forma explosiva desde que o Supremo tornou inconstitucionais as emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.
Reportagem
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