'Abin paralela': a casa está caindo, e Bolsonaro estrebucha
O extremado pai Jair Bolsonaro, conforme noticiário de hoje, levou alguns dos seus rebentos para pesca marítima e isto ocorreu antes de a Polícia Federal chegar.
As esferas de cristais davam informações contraditórias. Algumas vendidas como de cristal do tempo do extinto reino da Boêmia revelavam ter o ex-presidente Bolsonaro sido avisado da busca e apreensão, esvaziado a morada de veraneio e saído, como álibi, para pescar às 5h.
Outras, de falso cristal francês Baccarat, noticiam que Bolsonaro não sabia de nada e a diligência de busca e apreensão fazia parte de esquema de perseguição política, a incluir o uso de medidas judiciais inconstitucionais e ilegais.
As esferas erraram.
A verdade é que a polícia esperou a volta dos pescadores e realizou apreensões. Até a apreensão do celular de Carlos Bolsonaro. Ele já estava nos domínios de veraneio da família, ou seja, essa apreensão é, juridicamente, válida, pois no âmbito fixado no mandado de busca.
A Bolsonaro restou estrebuchar e esgoelar, com a tese da perseguição política.
A pesca
O inquérito policial é disciplinado no Código de Processo Penal (CPP). Nele está escrito, com todas as letras, caber à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil), em sede de inquérito policial e no território brasileiro, "colher todas as provas que servirem para esclarecimento do fato e suas circunstâncias".
Com efeito, a busca na casa de veraneio da família Bolsonaro, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por despacho do relator Alexandre de Moraes, foi legal. Idem, a do celular de Carlos e convém repisar o texto do CPP: "colher todas as provas que servirem para esclarecimento do fato e suas circunstâncias". E o vereador Carlos Bolsonaro estava dentro do espaço estabelecido no mandado.
Uma investigação criminal está a apurar a materialidade de uma "Abin paralela" e os envolvidos e, principalmente, a quem dela se aproveitava.
A Polícia Federal, de posse de mandado do STF de busca em residência de veraneio da família Bolsonaro, logrou, em terra firme, "pescar" o celular de Carlos Bolsonaro.
O pescador Carlos, especializado pescar em águas turvas desde o propalado "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto, havia embarcado na lancha em companhia do pai Jair. No retorno, deu de cara com a polícia.
Como a tentativa de golpe de Estado falhou em 8 de janeiro do ano passado, continuamos a viver num Estado democrático de Direito, com constituição republicana e leis a obrigar a todos.
Como sabe até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o mandado judicial criminal limita a ação dos agentes de polícia judiciária destacados para a diligência. No caso concreto, a buscas na residência incluem os suspeitos por lá encontrados, caso do vereador Carlos Bolsonaro.
As investigações, até o momento, trilham pelo caminho da legitimidade constitucional e da legalidade.
Os indícios de uma "Abin paralela" são abundantes e possuem lastro de justa causa a obrigar uma investigação. Soma-se a isso tudo a gravidade dos fatos.
Arte da guerra e arte do golpe
Um dos opúsculos mais conhecidos na Aman (Academia Militar de Agulhas Negras), por onde Jair Bolsonaro passou e saiu pela porta dos fundos, foi escrito por volta de 450-500 a.C.
A obra tem o título "A Arte da Guerra" e foi escrita pelo chefe militar chinês Sun Tzu. Esse pequeno livro, no Brasil, é encontrado até em bancas de jornais em esquinas das grandes cidades: idem, nas livrarias.
O chefão militar Sun Tzu escreveu: "O que permite ao soberano esclarecido [chefe de Estado, autocrata e quejandos] vencer e obter coisas fora do alcance dos homens comuns são as informações oportunas".
Bolsonaro leu sem atentar bem. O militar chinês fala em soberano esclarecido. O ex-presidente sempre teve a cabeça desmobiliada e, felizmente para a democracia, a sua tentativa de se tornar um ditador soberano foi engendrada por um mitômano, e para usar o alerta de Sun Tzu, nada esclarecido.
Como contou ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, o falecido político Gustavo Bebianno, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, um dos bolsonaristas jogado ao mar, o então presidente desejava uma "Abin paralela".
Em inesquecível trapalhada acontecida no seu governo, Bolsonaro disse não confiar na Abin e possuir os seus próprios meios pessoais, informativos. Certamente, uma "Abin paralela", com o diretor da Abin de verdade, Alexandre Ramagem, delegado da polícia federal e seu ex segurança na campanha eleitoral, a permitir os abusos funcionais e a coletar, na polícia federal, agentes por designação para atuação na referida Abin.
Atenção. O inquérito policial em curso sob autorização e supervisão do STF está, em razão de fatos pós Bebianno, a indicar a concretização de um ilegítimo (fere a Constituição) e ilegal (fere as leis) centro de coleta de informações diversas, no interesse do então presidente Bolsonaro. A esse centro de arapongagem deu-se o nome de "Abin paralela"
Bolsonaro, pelos indícios existentes até o momento, faz crer haver lido e lembrou da obra "A Arte da Guerra" e saiu na montagem da "Abin paralela".
A lembrar, a Abin é um órgão do Estado. Presta informações estratégicas ao chefe do Estado brasileiro. São informações que dizem respeito à soberania nacional, ao interesse nacional, à segurança da sociedade. Atua em proteção à Constituição democrática e republicana e na defesa dos direitos humanos. Não atua para a pessoa física do presidente de turno, mas para o chefe de Estado e de governo.
Os serviços de inteligência foram inaugurados no Brasil pelo então presidente Washington Luís, em 1927.
Escritório de arapongagem
No jargão delinquencial é conhecida a expressão "a casa caiu" quando bandidos são surpreendidos em flagrante policial.
Pelas investigações, e ainda não se ingressou na fase processual com acusação criminal formal, Jair Bolsonaro, familiares e cúmplices, estão a assistir a "casa cair". A "Abin paralela" está soçobrando.
Como presidente, Bolsonaro buscou a impunidade em razão de inúmeras ilegalidades criminais e inconstitucionalidades.
Agora, como ex-presidente, Bolsonaro, a estrebuchar e esgoelar, continua no mesmo caminho de busca por impunidade.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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